A Promotoria do Tribunal Penal Internacional arquivou, nesta quinta-feira (12), as denúncias da Venezuela contra as sanções dos Estados Unidos, ao concluir que não existe uma “base razoável” para considerar que constituam crimes contra a humanidade.
Em 2020, a Venezuela apresentou seu caso aos promotores do TPI alegando que as sanções impostas desde 2014 haviam provocado assassinatos, deportações e perseguições.
O TPI abriu rapidamente uma investigação preliminar, mas anunciou nesta quinta-feira seu encerramento. “Não existe uma base razoável para acreditar que foram cometidos crimes da competência do Tribunal Penal Internacional”, indicou a Promotoria em comunicado.
Para iniciar uma investigação, deve existir um vínculo claro entre as sanções americanas e os delitos alegados. No entanto, a Promotoria afirmou que “não se cumprem os requisitos probatórios de causalidade e intenção”.
Os promotores observaram que é “aceito de forma geral” que as sanções americanas “possam ter agravado uma situação humanitária já grave por si só”. Contudo, isso não bastaria para demonstrar “um nexo causal suficiente”.
Os promotores conduzem uma investigação separada sobre supostos crimes contra a humanidade cometidos durante a repressão a manifestantes na Venezuela desde 2014.
O comunicado destacou que a decisão divulgada nesta quinta-feira “não guarda relação com os acontecimentos de janeiro de 2026 na Venezuela”, quando comandos americanos levaram o então presidente Nicolás Maduro e sua esposa para os Estados Unidos.
