O juiz especial e presidente da Suprema Corte de Justiça, Jorge Rivera, ditou hoje a suspensão definitiva do processo contra a junta de comandantes das Forças Armadas, acusada de expulsar do país o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya.
Foram beneficiados pela sentença o chefe e o subchefe das Forças Armadas, Romeo Vásquez e Venancio Cervantes, respectivamente, além do inspetor-geral das Forças Armadas, general Carlos Cuéllar, e dos chefes do Exército, general Miguel Ángel García Padgett; da Aeronáutica, general Luis Javier Prince, e da Marinha, contra-almirante Juan Pablo Rodríguez.
As acusações de abuso de autoridade, em prejuízo à Administração pública, e de expatriação, em prejuízo à segurança, foram apresentadas contra o grupo no último dia 6.
O encarregado da denúncia foi o Minstério Público (MP), que viu a expulsão de Zelaya após o golpe de Estado de 28 de junho como um crime.
“Apesar de existir o indício racional e de reconhecimento dos acusados de serem os responsáveis pelos atos que o MP aponta como criminosos, diante da falta do dolo não foi possível comprovar a comissão de delitos”, destaca a decisão judicial.
O juiz disse ainda que, “ao não poder conceitualizar nenhuma ação como delito, é procedente ditar a suspensão definitiva” do processo.
Rivera, que ordenou a entregada das “cartas de liberdade definitiva” aos processados, afirmou que na audiência “não ficou provado pela parte processual correspondente que os acusados realizaram as ações com evidente intenção dolosa apontadas como puníveis “.
“Ao faltar esse elemento, não é possível conceitualizar como delitos as referidas ações”, ressaltou.
No decisão, Rivera aceita os argumentos da defesa de que os militares mandaram expulsar Zelaya de Honduras “levando em conta o grande perigo que o país corria” e com a intenção de “proteger os bens e as vidas dos hondurenhos e dos estrangeiros residentes”.
“Nesse momento, era preferível o direito da sociedade a viver em paz e sem derramamento de sangue”, diz a decisão judicial, citando os argumentos da defesa.
Atualizada às 17h27
