Supremo russo admite detenção ilegal de executivo da petrolífera Yukos

A Suprema Corte da Rússia admitiu hoje que a detenção do chefe financeiro da petrolífera Yukos, Platon Lebedev, foi ilegal, motivo pelo qual anulou a ordem para a prisão do executivo, ditada em 3 de julho de 2003.

O Supremo tomou a resolução mais de dois anos depois de o Tribunal Europeu de Direitos Humanos ter criticado as autoridades russas por terem violado várias garantias judiciais no processo de Lebedev, sócio do fundador da Yukos, Mikhail Khodorkovski.

Tanto Lebedev como Khodorkovski cumprem atualmente oito anos de prisão por diferentes crimes financeiros. Os dois, no entanto, continuam afirmando que são inocentes.

A resolução anunciada pelo Supremo não muda a condenação de Lebedev, que, assim como Khodorkovski, enfrenta um segundo julgamento por crimes financeiros, pelos quais ambos podem ser condenados a até 22 anos de prisão.

Em 2007, o Tribunal Europeu criticou a Rússia pela ausência dos advogados de Lebedev em uma das audiências sobre a ampliação da prisão preventiva do então réu e por impedir que o próprio comparecesse a uma outra.

Por essas e outras violações, o Tribunal de Estrasburgo condenou as autoridades russas a pagar uma indenização de 3.000 euros a Lebedev e outros 7.000 euro para o custeio das despesas judiciais.