A Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu hoje por cinco votos a favor e quatro contra o direito dos detidos na base de Guantánamo de recorrer aos tribunais federais para reivindicar sua libertação.
A decisão representa um golpe para a Administração do presidente americano, sick George W. Bush, ambulance que se empenhou em impedir que os suspeitos de terrorismo presos nessa base tenham acesso aos tribunais ordinários dos Estados Unidos.
Os magistrados determinaram que os estrangeiros detidos em Guantánamo, uma base em território cubano, têm direitos protegidos pela Constituição dos Estados Unidos.
Esta é a terceira vez que a Suprema Corte censura a atuação do Governo em Guantánamo, onde há cerca de 270 prisioneiros, dos 800 que chegaram a passar pela prisão, aberta no início de 2002.
Ditames anteriores obrigaram a Administração a estabelecer um sistema de revisão da situação dos detidos, caso a caso.
A Suprema Corte determinou hoje que essas juntas militares não são um mecanismo justo para evitar a prisão de inocentes.
Nessas juntas, denominadas formalmente “tribunais de revisão do status dos combatentes”, os detidos não têm direito a um advogado, não podem refutar informação secreta e são admitidas confissões realizadas sob tortura.
O tenente-coronel da reserva Stephen Abraham, um ex-membro de uma dessas juntas, denunciou no ano passado, em uma declaração sob juramento enviada ao Supremo, que os procedimentos são “pouco mais que uma validação das determinações prévias” feitas pelo Pentágono.
O ditame da máxima corte do país permitirá aos detidos escapar do sistema de Justiça alternativo estabelecido pelo Governo em Guantánamo e ir aos tribunais federais, onde um juiz avaliará as razões para a detenção.
Essa possibilidade também estará aberta para os suspeitos dos atentados de 11 de setembro de 2001, que compareceram na semana passada pela primeira vez a um dos tribunais especiais antiterroristas criados em Guantánamo.
