Supremo hondurenho nomeia comissão para sentença sobre restituição de Zelaya

A Corte Suprema de Justiça de Honduras nomeou hoje uma comissão para elaborar uma sentença sobre a restituição ou não do presidente deposto, Manuel Zelaya, na primeira sessão plenária em que tratou uma solicitação do Congresso nesse sentido.

“Se nomeou uma comissão de cinco magistrados para que dê uma opinião ao plenário”, explicou a Efe um porta-voz do Supremo, ao assinalar que essa comissão não tem data para se reunir e que poderia fazê-lo “amanhã ou semana que vem”.

Uma vez elaborada a sentença “se discute no plenário e depois se manda ao Congresso”, acrescentou a fonte, sobre o relatório pedido pelo Congresso na sexta-feira passada.

O Acordo Tegucigalpa-San José, assinado dia 30 de outubro entre Zelaya e o governo golpista de Roberto Micheletti para solucionar a crise que vive o país após o golpe de Estado de 28 de junho, estabelecia que seria o Congresso, em consulta com outras instâncias, que decidiria sobre a restauração de Zelaya.

A junta diretiva do Legislativo se reuniu dia 3 de novembro e decidiu consultar o Supremo, o Ministério Público, a Procuradoria e ao Comissário Nacional de Direitos Humanos, sem dar-lhes um prazo para responder como pediam os deputados que apóiam o líder deposto.

O ombudsman, Ramón Custódio, enviou ontem sua resposta, na qual não se pronunciava nem a favor nem contra da restituição, mas os demais órgãos ainda não se manifestaram.

A procuradora geral do Estado, Rosa América Miranda, disse hoje a jornalistas que na sexta-feira passada recebeu o pedido do Congresso, que “será analisado” e “se dará resposta nos próximos dias. É possível que o mais tardar na próxima segunda-feira”, disse.

A Suprema Corte de Justiça também recebeu na sexta-feira a solicitação, mas não tratou o assunto até hoje.

Segunda-feira, Micheletti exigiu ao Parlamento definir-se sobre a restituição de Zelaya “o mais em breve possível”.

No entanto, o secretário do Legislativo, Carlos Lara, reiterou ontem, terça-feira, que o plenário só se reunirá quando tenha recebido todos os ditames dos organismos aos que consultou.

O Acordo Tegucigalpa-San José foi declarado quebrado pelo presidente deposto na semana passada quando Micheletti formou um Governo de unidade (que ainda não foi revelado nem instalado) sem sua participação.

As diferenças surgiram porque ambos pretendiam liderar dito Executivo, pelo que, no caso de Zelaya, exigia que o Congresso decidisse antes sobre sua restituição.