Supremo do Paquistão confirma reeleição de Musharraf

O Supremo Tribunal do Paquistão eliminou hoje os obstáculos para que o general Pervez Musharraf ocupe a Presidência do país por mais cinco anos, nurse ao descartar o último recurso da oposição contra sua reeleição.

Em um veredicto que não causou surpresa, treat os magistrados do Supremo – todos eles fiéis ao regime do general – descartaram o último recurso contra Musharraf e consideraram válida a eleição presidencial de 6 de outubro.

Na votação das Assembléias Nacionais, Musharraf obteve a maioria, mas o Supremo deixou em suspenso a validade do resultado até analisar os recursos apresentados pela oposição.

A maioria dos recursos afirmavam que era ilegal que o general fosse proclamado novo chefe do Estado sem antes renunciar à chefia das Forças Armadas.

Enquanto os juízes deliberavam sobre o caso, Musharraf decretou estado de exceção no dia 3 de outubro e destituiu a cúpula do Supremo, substituindo os que se opunham ao regime por outros que o apoiavam para, segundo os analistas, obter uma decisão judicial favorável.

O argumento utilizado pelo general para declarar a exceção foi a deterioração da lei e da ordem e a “ingerência” do Judiciário na política do Governo, o que, segundo Musharraf, tinha praticamente imobilizado o Executivo.

“Já não há impedimentos para mais um mandato do presidente”, afirmou satisfeito o advogado Sharifuddin Pirzada, da equipe jurídica de Musharraf.

Após o veredicto do Supremo, o general poderá tomar posse novamente nos próximos dias, mas antes se comprometeu a renunciar a seu cargo de chefe do Exército, o que poderá ocorrer no sábado, segundo a imprensa local.

Neste sentido, fontes do Ministério do Exterior informaram hoje que o primeiro-ministro interino, Mohammedmian Soomro, confirmou ao chefe do Executivo britânico, Gordon Brown, a intenção de Musharraf de deixar o comando do Exército antes de tomar posse no novo mandato presidencial.

A vitória do general nos tribunais foi divulgada poucas horas depois de o próprio Musharraf ter emitido um decreto que emenda a Constituição para dar base legal à decretação do estado de exceção.

Com esta nova manobra legal, o presidente estabeleceu que a declaração do estado de exceção foi feita de forma “válida” e que “não será questionada por nenhum tribunal ou fórum”.

A oposição paquistanesa tinha tachado de ilegal a nova ordem imposta por Musharraf porque ele a decretou como chefe do Exército e não como chefe de Estado – já que sua reeleição ainda não tinha sido confirmada – e sustentava que não tinha autoridade para isso.

Assim, vários representantes da oposição recorreram do estado de exceção junto ao Supremo, que vem realizando audiências para analisar o caso.

No entanto, após nova medida, as expectativas de que o tribunal decrete sua ilegalidade são praticamente nulas.

Anteriormente, em entrevista concedida à cadeia britânica de televisão “BBC”, o próprio Musharraf tinha admitido que a decretação do estado de exceção não tinha sido constitucional, mas defendeu a medida dizendo que foi tomada em “interesse do país”.

Em meio à situação, grupos de estudantes, advogados e jornalistas do Paquistão fizeram hoje novos protestos nas principais cidades do país contra o estado de exceção, e as restrições a rádios e televisões privadas, que tiveram suas transmissões controladas desde que a Constituição foi suspensa.