A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta sexta-feira (21) o acesso a uma pílula abortiva muito utilizada, congelando as restrições impostas ao medicamento por um tribunal de apelações.
Dois juízes discordaram da decisão no caso mais importante de aborto que chegou à Corte de nove membros desde que há 10 meses anulou o direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez.
O caso teve origem na sentença de um juiz do Tribunal Distrital do Texas que proibiu a mifepristona, aprovada pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) e utilizada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos.
Um tribunal de apelações bloqueou a proibição da pílula, mas impôs restrições rigorosas ao acesso, e então o caso foi levado à mais alta corte americana, onde os conservadores são maioria.
Após a medida da Suprema Corte nesta sexta, o presidente Joe Biden prometeu defender a saúde das mulheres de “ataques politicamente motivados”.
“O que está em jogo não poderia ser mais importante para as mulheres dos Estados Unidos. Continuarei lutando contra os ataques políticos à saúde das mulheres”, afirmou Biden em comunicado.
A oposição ao veto da pílula abortiva é liderada pelo Departamento de Justiça, que argumentou que a sentença inicial do juiz se baseou em uma “avaliação profundamente equivocada” da segurança do fármaco.
Desde que a Suprema Corte derrubou a histórica decisão Roe vs. Wade, que consagrou o direito constitucional ao aborto há meio século, 13 estados proibiram o procedimento e outros estabeleceram restrições.
A mifepristona é um dos componentes de um regime de dois medicamentos que pode ser utilizado durante as 10 primeiras semanas de gestação.
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