A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) preservar o direito à cidadania por nascimento e rejeitou a tentativa do presidente Donald Trump de restringir esse benefício a filhos de imigrantes em situação irregular e de turistas. Por seis votos a três, os magistrados mantiveram a interpretação consolidada da 14ª Emenda da Constituição norte-americana.
Com a decisão, permanece em vigor o princípio do jus soli, que garante a cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em território americano, independentemente da situação migratória dos pais. A regra possui apenas exceções restritas, como os filhos de diplomatas estrangeiros em missão oficial no país.
A ordem executiva assinada por Trump já havia sido suspensa por tribunais de instâncias inferiores e nunca chegou a produzir efeitos. Ao analisar o caso, a Suprema Corte confirmou que as restrições propostas não alteram o entendimento constitucional adotado historicamente pelos Estados Unidos.
Até a última atualização, Donald Trump não havia comentado oficialmente a decisão. Horas antes da divulgação do julgamento, porém, o presidente compartilhou em suas redes sociais uma publicação afirmando que os esforços para restringir a cidadania por nascimento poderiam obter êxito, independentemente do posicionamento da Suprema Corte.
