A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira (19) o pedido do ex-presidente Donald Trump para bloquear a liberação de documentos da Casa Branca ao comitê que investiga a invasão do Capitólio, no ano passado, por apoiadores do republicano.
Com a decisão, os documentos sob a guarda do Arquivo Nacional, responsável por registros do governo e históricos, podem ser liberados ainda que haja litígios sobre a questão em instâncias inferiores.
Desde outubro do ano passado o ex-presidente busca barrar o acesso a cerca de 50 documentos sobre ações suas e de seus aliados durante o ataque de 6 de janeiro. Trump começou com um pedido formal ao atual líder americano, Joe Biden, usando como base uma doutrina legal chamada “privilégio executivo”, que preserva a confidencialidade de certos registros da Casa Branca.
A medida permite ao presidente impedir a divulgação de determinadas informações ao Legislativo, ao Judiciário ou mesmo à população.
Após a negativa de Biden, que defendeu que reivindicação desse recurso não atendia “aos melhores interesses dos EUA”, o republicano buscou a Justiça. A base foi a mesma, o privilégio executivo, e Trump alegou que o pedido é “ilegal, infundado e vago” a uma corte do do Distrito de Columbia.
Depois da abertura da ação, o processo foi cheio de vaivéns. No dia 9 de novembro, a juíza do Distrito de Columbia Tanya Chutkan rejeitou o argumento apresentado pelos advogados do republicano de que gravações telefônicas, cadastro de visitantes e outros documentos ligados a sua estada na Casa Branca não deveriam ser encaminhados ao comitê.
A defesa de Trump recorreu, então, à Corte de Apelações do Distrito de Columbia para que a decisão de Chutkan ficasse suspensa enquanto durasse o recurso. Dois dias depois, em 11 de novembro, o tribunal acatou o pedido e determinou que material não deveria ser entregue à comissão do Congresso até que houvesse uma decisão final sobre o caso.
Em 9 de dezembro, porém, a mesma corte decidiu que o ex-presidente não tinha base legal para desafiar a decisão de Biden para liberar a documentação, o que levou o caso para a Suprema Corte após Trump entrar com recurso.
Em sua decisão, o tribunal observou a questão de um ex-presidente poder reivindicar o privilégio executivo não precisava ser respondida para resolver o caso. “Como o tribunal de apelações concluiu que as alegações do [ex-]presidente Trump teriam falhado mesmo se ele fosse o titular [do cargo], seu status de ex-presidente necessariamente não fez diferença para a decisão do tribunal.”
Apenas um dentre os nove juízes da Suprema Corte discordou da determinação, o conservador Jusitce Clarence Thomas.
Com a decisão da mais alta instância, o comitê poderá agora receber o material. Qualquer atraso do tribunal em permitir a divulgação poderia colocar em risco as chances de o painel obter os registros e cumprir seu trabalho antes das eleições de meio de mandato, em novembro, conforme pretende.
Os republicanos, que se opuseram à criação da comissão, buscam retomar a maioria na Câmara dos Deputados. Caso consigam, poderão encerrar o inquérito sobre o ataque de 6 janeiro. Nessa data, que entrou para a história americana como um dos maiores atentados contra a democracia do país, os congressistas estavam reunidos para certificar a vitória do democrata na eleição presidencial.
O comitê que investiga a invasão tem fechado o cerco em torno de Trump. Os congressistas intimaram, ainda no ano passado, Steve Bannon, ex-estrategista da campanha do republicano, Mark Meadows, que foi chefe de gabinete, Kash Patel, ex-assessor de Segurança Nacional, e Dan Scavino, diretor de mídia social da Casa Branca na gestão republicana.
Bannon, à época, informou que não acataria a intimação emitida para depor, o que levou a um indiciamento por desacato. Segundo seu advogado, Robert Costello, a recusa se baseou justamente na alegação de que Trump poderia invocar o privilégio executivo para impedir o testemunho de Bannon –o recurso também pode ser utilizado para proteger a confidencialidade de comunicações entre funcionários da Casa Branca.
O ex-presidente, inclusive, usou o privilégio executivo em situações controversas quando estava na Casa Branca. Em 2018, impediu que senadores tivessem acesso a mais de 100 mil páginas de registros da época em que o juiz Brett Kavanaugh, seu indicado para a Suprema Corte, trabalhava para o governo de George W. Bush.
Em outra ocasião, em 2019, vetou a entrega ao Congresso de um relatório que investigava a suspeita de que a Rússia teria interferido em seu favor na campanha eleitoral de 2016.
Já nesta semana, três advogados de Trump foram intimados. Rudy Giuliani, Sidney Powell e Jenna Ellis deverão entregar documentos e depor à comissão em 8 de fevereiro.
O deputado Bennie Thompson, chefe do comitê, disse em comunicado que o painel espera que os advogados se juntem a 400 testemunhas que deram seu depoimento durante a investigação das causas que levaram ao ataque dos apoiadores de Trump.
Além dos advogados, o comitê teria intimado e obtido registros telefônicos de Eric Trump, filho do ex-presidente, e Kimberly Guilfoyle, noiva de Donald Trump Jr., segundo a emissora americana CNN. Os dois tiveram um papel importante na tentativa de reverter o resultado da eleição. Esta seria a primeira vez que o colegiado teria intimado membros da família Trump.
Além de estremecer as bases das instituições democráticas dos EUA, a invasão do Capitólio, arquitetada por uma multidão de apoiadores insuflados pelo discurso falacioso de Trump acerca de uma suposta fraude nas eleições, deixou cinco mortos e feriu 140 policiais.
Desde então, o Departamento de Justiça já acusou mais de 725 pessoas, das quais 165 se declararam culpadas e ao menos 70 já receberam sentenças.
