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Suprema Corte dá aval para que governo Trump siga com deportações expressas de imigrantes

Assim, o órgão de controle de fronteiras (ICE) poderá decidir sozinho sobre a deportação, mesmo nos casos em que um estrangeiro pede asilo

WASHINGTON, DC – JANUARY 07: U.S. President Donald Trump speaks to members of the media during a meeting with Prime Minister of Greece Kyriakos Mitsotakis in the Oval Office of the White House January 7, 2020 in Washington, DC. Prime Minister Mitsotakis is expected to discuss various issues with President Trump, including Greeces relations with Turkey. Alex Wong/Getty Images/AFP

Rafael Balago
São Paulo, SP

A Suprema Corte dos EUA deu aval para que o governo de Donald Trump possa deportar imigrantes ilegais do país de forma rápida, sem análise judicial, dando ao presidente uma vitória em um tema-chave de sua campanha à reeleição.

O governo Trump tem usado o modelo de deportação expressa de imigrantes pegos tentando entrar no país de forma irregular, sem que os casos passem pela Justiça, com base em uma lei dos anos 1990.

Assim, o órgão de controle de fronteiras (ICE) poderá decidir sozinho sobre a deportação, mesmo nos casos em que um estrangeiro pede asilo por estar sendo perseguido em seu país de origem.

A sentença, escrita pelo juiz conservador Samuel Alito, considera que a extradição rápida não viola as garantias individuais dadas pela Constituição, pois afirma que boa parte delas não se aplica a pessoas que entraram no país de forma ilegal. E acrescentou que cabe ao Congresso determinar os direitos que os estrangeiros possuem ou não ao chegar aos EUA.

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A decisão foi aprovada na corte por 7 a 2. A juíza Sonia Sotomayor, uma das que se opuseram, disse que a sentença dá grande poder ao governo e que aumenta o risco de decisões arbitrárias e ilegais por parte dos agentes de imigração.

“Esta decisão vai contra o princípio pétreo da Constituição de que indivíduos privados de liberdade tem direito à julgamento, e isso inclui os que buscam asilo”, disse Lee Gelernt, advogado da American Civul Liberties Union, que atuou no caso julgado pela corte.

A decisão favorável a Trump vem após dois reveses recentes na Justiça. Na semana passada, a Suprema o impediu de encerrar um projeto que impedia a deportação de mais de 600 mil imigrantes que entraram ilegalmente no país quando eram crianças. E também julgou inconstitucional discriminar gays, lésbicas e transexuais no ambiente de trabalho.

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As decisões frustram promessas de campanha de Trump, que se elegeu com base num discurso anti-imigração e conservador e que conta com o apoio desse eleitorado para se reeleger em novembro.

Na semana passada, Trump fez ataques aos juízes nas redes sociais. “Essas decisões horríveis e políticas vindas da Suprema Corte são tiros de rifles na face das pessoas que são orgulhosas de chamarem a si mesmas de republicanas ou conservadoras. Nós precisamos de mais juízes ou vamos perder nossa 2ª Emenda e tudo mais. Vote Trump 2020”, publicou o presidente em uma rede social, citando a lei que autoriza a posse de armas nos EUA.

Em seguida, perguntou: “Vocês têm a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?”.
Trump prometeu anunciar uma lista de nomes para a Corte que inclua apenas juízes conservadores e se comprometeu a nomear somente magistrados dessa relação.

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As informações são da FolhaPress






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