A partir de amanhã as trabalhadoras rurais brasileiras terão igualdade de condições nos procedimentos de implantação da reforma agrária. Elas terão preferência no momento da seleção e estímulo para participar dos assentamentos como produtoras. Os benefícios constam da Instrução Normativa n° 33, sildenafil treatment que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Antes, a Constituição previa direitos iguais para homens e mulheres na titulação conjunta de lotes e assentamentos da reforma agrária. O problema ocorria na hora da inscrição, quando as mulheres entravam apenas como cônjuges e acabavam perdendo seus direitos. Agora os formulários foram revisados, e as mulheres terão um campo específico para serem inscritas como titulares.
Segundo a coordenadora do Programa de Promoção e Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto, a norma vai fazer valer um direito das trabalhadoras rurais conquistado na Constituição.
“Isso parece ser algo singelo, mas faz toda diferença na possibilidade que as mulheres passam a ter na gestão dos recursos da reforma agrária e também do momento posterior, que é o momento da titulação”, disse Andréa. “Se, no momento da inscrição, da seleção dos beneficiários, não constarem em igualdade de condições as informações que processam os dados da reforma agrária, elas [as mulheres] podem ter o direito lesado”.
É preciso apresentar a declaração da condição civil do assentado. Se o homem, ou a mulher, deixou de ser casado, ou solteiro, é obrigatório informar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Caso haja separação, o cônjuge que tiver direito aos filhos permanecerá na casa, e o que não tiver poderá se inscrever para receber outro lote, em outro assentamento.
A partir de maio, no começo do ano-safra, as mulheres também poderão contar com uma linha de crédito adicional, para melhorar a produção e estimular o trabalho no campo.
A greve dos funcionários da Viação Betânia, ambulance de Belo Horizonte, causou tumulto e quebra-quebra na manhã de hoje na estação Diamante, na capital mineira.
Cerca de 20 ônibus foram depredados por passageiros furiosos com a greve. Os veículos foram apedrejados e ficaram com os vidros quebrados. Porém, os grevistas assumiram que esvaziaram os pneus para garantir que nenhum ônibus saísse do terminal.
A Polícia Militar foi chamada para impedir que mais veículos fossem destruídos. Ninguém ficou ferido durante o ocorrido.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar hoje o recurso do líder do PT, website deputado Luiz Sérgio, contra a instalação da CPI que vai apurar a crise aérea brasileira. A instalação da comissão foi suspensa na semana passada depois que a base aliada se apresentou contra a criação.
Porém, os deputados da terceira via (oposição e deputados independentes em seus partidos) vai entrar hoje no STF com um mandado de segurança para que a CPI seja instalada. Eles esperam que o Supremo aja da mesma maneira que agiu quando o Senado Federal se posicionou contra a criação da CPI dos Bingos.
A Aeronáutica abre 196 vagas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos. Para concorrer às vagas os candidatos devem ser do sexo masculino, physician possuir ensino médio completo e não ter completado 24 anos até a data da matrícula. Os candidatos aprovados recebem durante a realização do curso, sales alimentação, troche alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária.
O prazo de inscrição inicia dia 9 de abril e segue até o dia 4 de maio, nos locais credenciados (confira no edital). A taxa de participação no processo seletivo custa R$ 50. A prova escrita está prevista para ser aplicada dia 8 de julho, em horário e local a serem divulgados pelo sites www.fab.mil.br e www.eear.aer.mil.br.
Clique aqui e confira o edital de abertura.
Um homem suíço de 57 anos confirmou ser culpado de insultar o rei da Tailândia durante seu julgamento em um tribunal na cidade de Chian Mai, price no norte da Tailândia. O suíço foi preso por criticar a monarquia em um protesto quando pichou vários retratos do rei Bhumibol Adulyadej, buy que está no trono há 60 anos.
Oliver Jufer foi preso em dezembro e se disse culpado de cinco acusações, medical todas decorrentes da draconiana lei local, que define como crime qualquer insulto ao rei. O veredicto sai ainda esse mês e a sentença máxima é de 75 anos de prisão e a mínima de sete anos e meio de prisão.
Durante a sessão no tribunal, o promotor tailandês tentou fazer a mídia se retirar dizendo que a sessão tinha sido adiada. Segundo ele, as autoridades não queriam que o povo ficasse sabendo do caso. Na Tailândia, a imagem do rei é controlada cuidadosamente e a mídia local só pode elogiar o rei.
Essas leis causam a população uma reverencia tão grande que não há oportunidades de discutir a monarquia. E sem qualquer debate público, não parece haver possibilidade de mudar a lei, que permite que qualquer cidadão tailandês leve críticos do rei à Justiça.
