DANIELA ARCANJO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Sob Nicolás Maduro, capturado e preso pelos Estados Unidos na madrugada deste sábado (3), a Venezuela acelerou o processo de derrocada democrática iniciado com Hugo Chávez e foi alvo de denúncias de violações de direitos humanos de diversas organizações internacionais.
O destino político do país ainda é incerto –após o ataque, o presidente americano, Donald Trump, afirmou que Washington vai governar a Venezuela “até que haja uma transição adequada e justa”. Fato é que quem quer que assuma o poder vai lidar com uma grave crise política.
Maduro chegou ao Palácio de Miraflores em 2013, quando boa parte das instituições já estava aparelhada pelo chavismo. Sem o carisma de seu padrinho político, o líder aprofundou a autocratização na Venezuela ao longo dos 13 anos em que esteve à frente do país.
Um dos momentos-chave dessa concentração de poder ocorreu em 2004, quando a Assembleia Nacional aumentou de 20 para 32 o número de membros do Tribunal Supremo de Justiça, equivalente ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na sequência, o Legislativo, alinhado a Chávez, nomeou os novos juízes, praticamente neutralizando o Poder.
Ao longo dos anos, outros órgãos que funcionariam como um contrapeso ao Executivo, como o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) e o Ministério Público, passaram a ser cada vez mais controlados pelo governo. Em 2009, um referendo aprovou o direito a reeleição indefinida.
Tais ações fizeram a Venezuela cair de posição em rankings de instituições independentes que avaliam a democracia no mundo.
De acordo com o V-Dem, por exemplo, instituto considerado referência global em classificação de regimes políticos, o país sul-americano foi uma democracia eleitoral (atrás apenas da democracia liberal) de 1974 a 2000. Entre 2001 e 2006, passou para uma zona cinzenta, e, em 2007, começou a ser considerado uma autocracia eleitoral.
Esta última classificação é destinada a nações que possuem eleições multipartidárias, mas estão aquém de outros pilares democráticos por irregularidades em garantias institucionais, como liberdade de expressão.
Em 2002, a Venezuela ocupava a posição 77 no ranking de liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras; atualmente, é a 160º nação entre 180.
“O jornalismo é fortemente restringido na Venezuela. Repórteres são frequentemente agredidos ou ameaçados no exercício de sua profissão durante eleições ou conflitos políticos”, diz a organização, citando a Lei contra o Ódio, aprovada em 2017, como um instrumento para calar críticos e opositores.
Cerca de 80 venezuelanos, incluindo 17 jornalistas e veículos de informação, foram sancionados sob a norma.
O contexto da implementação dessa lei é representativo dos métodos que o regime usa para reprimir a oposição e se manter no poder. O texto foi aprovado em novembro de 2017 pela então recém-criada Assembleia Nacional Constituinte, órgão que, na prática, anulou os poderes da Assembleia Nacional no momento em que Maduro havia perdido maioria no Legislativo.
A manobra se deu em meio a uma onda de protestos contra a ditadura –foram quase 7.000 manifestações em quatro meses, de acordo com o Observatório Venezuelano de Conflitos Sociais.
Segundo a organização, 163 pessoas foram mortas durante os atos.
Foi nesse momento que a Folha passou a tratar o regime da Venezuela como uma ditadura. “A rápida deterioração da democracia na Venezuela, com a supressão dos poderes do Legislativo, o aparelhamento do Judiciário, a prisão de opositores, o cerceamento à imprensa e a repressão a protestos que já contabiliza mais de cem mortos se consolida agora com uma Assembleia Constituinte cuja eleição teve as regras subvertidas para favorecer o chavismo”, disse o jornal à época.
Os atos de 2017 levaram ainda o TPI (Tribunal Penal Internacional) a apurar supostos crimes contra a humanidade que teriam sido cometidos pelo regime de Maduro. O processo foi aberto em 2021, após líderes de seis países solicitarem que o regime fosse investigado por crimes cometidos desde 2014.
A repressão costuma aumentar em meio a esse tipo de convulsão social na Venezuela. Protestos em massa contra os resultados das eleições de 2024, nas quais Maduro se declarou vitorioso sem apresentar as provas exigidas pela lei venezuelana, deixaram ao menos 25 pessoas mortas, de acordo com o próprio regime, e mais de 2.000 presas.
Denúncias de violações de direitos humanos no país ocorrem há mais tempo, no entanto.
Um relatório de 2013 da ONG Human Rights Watch sobre o ano anterior –ainda sob Chávez, portanto– afirma que “a concentração de poder no Executivo e a erosão das garantias de direitos humanos permitiram que o governo intimidasse, censurasse e processasse venezuelanos que criticam o presidente ou se opõem à sua agenda política”.
O documento aponta ainda falta de independência judicial, afirmando que juízes que contradissessem os interesses do regime podiam sofrer represálias, e perseguição a defensores de direitos humanos sob a justificativa de que eles colaborariam com os EUA.
Informes com acusações parecidas se tornaram corriqueiros ao longo dos anos, vindos de diferentes organismos.
Em 2019, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas estabeleceu a Missão internacional independente de apuração dos fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela, outro órgão que, desde a sua criação, aponta para violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade no país.
O último relatório, divulgado em dezembro do ano passado, afirma que as autoridades da Guarda Nacional Bolivariana “cometeram graves violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade por mais de uma década”.
