A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou hoje preocupação com a sentença dada pela Justiça que condena o jornal “Folha de S.Paulo” e a revista “Veja” a pagarem uma multa após a publicação de uma entrevista considerada como propaganda política.
A SIP, ailment com sede em Miami, viagra também pediu que seja analisada de maneira pormenorizada a lei vigente que estabelece os parâmetros para propaganda eleitoral, “já que poderia transgredir o conteúdo dos gêneros jornalísticos”.
O juiz de São Paulo Francisco Carlos Shintate condenou esta semana à empresa Folha da Manhã S.A. e a Editora Abril, respectivas casas editoriais do jornal e da revista, a pagarem R$ 21.282 cada uma.
A sentença foi imposta pela publicação de uma entrevista com a pré-cadidata à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT), considerada propaganda eleitoral antecipada. A política também foi condenada ao pagamento de uma pena.
“Nos surpreende esta decisão judicial porque se pode estar correndo o risco de que a informação jornalística se confunda com a propaganda”, afirmou o presidente da SIP, Earl Maucker.
“Dessa forma, a imprensa não terá certeza sobre seus limites, já que a lei pode ser muito rigorosa, confundir textos jornalísticos com propaganda e muito especialmente restringir o direito do público de se informar, justamente em períodos em que os cidadãos necessitam estar bem informados e orientados para exercer seu direito ao voto”, explicou.
De acordo com o juiz eleitoral, que baseou sua decisão na lei nº 9.504/97 que libera a propaganda eleitoral apenas depois do dia 6 de julho, a entrevista de Marta foi além dos interesses jornalísticos e se constituiu como típica propaganda eleitoral.
As eleições municipais acontecerão no próximo dia 5 de outubro.
