DOUGLAS GAVRAS
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS)
Em mais uma vitória para o governo de Javier Milei, o Senado da Argentina aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que flexibiliza a permissão de mineração em áreas próximas de geleiras.
O projeto, como um todo, foi aprovado por 40 votos, com 31 contra e 1 abstenção. Em seguida, os senadores passaram a votar artigo por artigo.
A reforma pretende mudar a proteção das terras ao redor dos “glaciares”, permitindo a exploração de minérios em locais atualmente restritos. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, o que pode acontecer já na próxima semana.
A lei atual, de 2010, é mais restritiva na proteção das geleiras como reservas de água doce. Ela tem uma definição mais ampla do que é considerado ambiente periglacial (no entorno das geleiras), que inclui áreas montanhosas com solos congelados que regulam a água, e proíbe atividades como mineração e exploração de combustíveis fósseis nesses locais.
O projeto de reforma foi promovido por Milei, que já concedeu benefícios fiscais, cambiais e legais às empresas mineradoras por meio de um regime especial de investimentos, atraindo multinacionais do setor.
Uma das mudanças previstas é que as províncias possam definir os padrões para proteger geleiras e ambientes periglaciais, o que poderia enfraquecer o cuidado com esses locais.
Enquanto os senadores discutiam o texto, ao menos 12 ativistas do Greenpeace foram presos durante um protesto na frente do Congresso. Os manifestantes pularam as grades ao redor do prédio e se sentaram em bancos que simulavam vasos sanitários, segurando cartazes que diziam “senadores, não defequem na água, não se toca na lei das geleiras”.
O protesto foi breve, mas a polícia interveio, confiscou os cartazes e deteve os manifestantes. Um cinegrafista do canal de TV A24, que estava filmando a ação, foi agredido pelos agentes e levado do local algemado e com o rosto machucado.
A ex-ministra e líder do governo de Javier Milei no Senado, Patricia Bullrich, afirmou que as circunstâncias dessa detenção serão apuradas.
A reforma de Milei é polêmica. Especialistas no tema lembram que o interesse na mineração está, sobretudo, em áreas nas províncias de San Juan e Mendoza, onde há projetos previstos.
Essas regiões áridas dependem da água de áreas glaciais e têm bacias hidrográficas que afetam outras províncias, mas, com a mudança, apenas os governos locais irão regular esse recurso.
Bullrich defendeu a reforma, dizendo que respeita o meio ambiente e delimita áreas aptas para exploração. Ela também mencionou a ratificação de um acordo para aumentar as exportações argentinas.
“Não estamos propondo que a mineração seja feita a qualquer custo, que vamos baixar os padrões ambientais. O que buscamos é que a água seja protegida, que seja cuidada como um recurso estratégico, mas também queremos regras claras”, defendeu o senador Guillermo Andrada.
Em nota, a Caem (Câmara Argentina de Empresas de Mineração) disse que a mineração moderna pode acontecer em montanhas sem prejudicar as reservas de água, com planejamento e monitoramento contínuos.
Organizações não governamentais, no entanto, alertaram o Parlamento Europeu sobre um possível retrocesso ambiental, ferindo compromissos previstos no acordo entre Mercosul e União Europeia, que o Senado argentino ratificou minutos antes de começar a discutir a lei das geleiras.
Em uma carta enviada às autoridades europeias, cinco organizações afirmam que a reforma pode reduzir a proteção atual das geleiras e dos ecossistemas, que são essenciais para a estabilidade climática. Elas destacam que essa situação é incompatível com os compromissos internacionais da Argentina.
“Trata-se de uma lei regressiva em termos de proteção, ou seja, enfraquece a proteção ambiental das geleiras e do ambiente periglacial e, ao mesmo tempo, altera a divisão de poderes entre as jurisdições nacional e provincial estabelecida pela Constituição Nacional”, diz María Eugenia Testa, diretora-executiva da Fundação Círculo de Políticas Ambientais.
“A maioria das regiões da Cordilheira Oriental é formada por zonas áridas que dependem fortemente da água do gelo. Portanto, as geleiras são um ecossistema fundamental para o abastecimento de mais de 7 milhões de pessoas na Argentina”, complementa.
Além do Círculo de Políticas Ambientais, a carta é assinada por Farn, Greenpeace, Associação Argentina de Advogados e Fundação de Biodiversidade Argentina.
