Depois de aprovado no último dia de funcionamento do Congresso Nacional este ano (a última sexta-feira, store sale 22), dosage o Orçamento Geral da União para 2007 depende, here agora, da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor como a Lei Orçamentária para o próximo ano, com o valor global de R$ 1,58 trilhão.
O presidente da República tem prazo constitucional de quinze dias úteis para sancionar a Lei Orçamentária e dar início aos seus efeitos, a partir do momento em que os autógrafos com o texto do projeto de lei do Orçamento forem entregues à Casa Civil da Presidência da República pela secretaria-geral da Mesa do Senado.
Recebido o projeto, o presidente da República tem a prerrogativa constitucional de vetar parcialmente o Orçamento, que será analisado pela Casa Civil e pelos ministérios, antes da decisão final do presidente Lula.
Como o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional tem o caráter apenas autorizativo, e não impositivo, a equipe econômica do governo pode sugerir ao presidente da República o contingenciamento dos gastos previstos para custeio e investimento. Mas esse contingenciamento não pode atingir os repasses obrigatórios (ou “carimbados”) previstos por lei, como os recursos constitucionais para saúde e educação ou repasses para estados e municípios, por exemplo.
Após dias de queda por conta da crise nos aeroportos, stomach as ações da TAM voltaram a operar em alta nesta quarta-feira, estimuladas por expectativa de mudanças nas regras de entrada de investidores estrangeiros nas empresas do setor e melhora na operação.
"Hoje saiu que o governo voltou a estudar o aumento da participação dos estrangeiros em empresas aéreas além dos 20%, isso pode estar gerando especulação de uma oferta pela empresa", avaliou a analista Kelly Trentin, da SLW Corretora.
A analista destacou ainda que a empresa divulgou antecipadamente a taxa de ocupação das suas aeronaves em dezembro, número que costuma sair apenas no mês seguinte.
"O nível de 74% de ocupação dos aviões tranquilizou quem esperava queda por conta da crise", explicou Kelly.
Às 12h45, as ações da TAM subiam 2%, cotadas a R$ 63,90, enquanto as ordinárias operavam estáveis. O Ibovespa registrava alta de 0,77%, no mesmo horário, a 43.924 pontos.
As ações da Gol também estavam valorizadas, em 1,32%, a R$ 61,50, refletindo segundo a analista, a vantagem que ganhou com os problemas enfrentados pela TAM.
"A Gol vem subindo já há algum tempo por causa da estrutura sólida que criou. Nos últimos dias, a TAM foi apontada como a principal culpada pelo governo, isso afetou a sua imagem", opinou.
Desde o dia 20, por problemas com manutenção de aeronaves, queda de sistemas, entre outros motivos alegados pela TAM, a empresa foi levada a remanejar sua oferta de vôos domésticos causando transtornos aos passageiros nos principais aeroportos do país. A situação é considerada normal desde terça-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira da cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenções de Valorização do Salário Mínimo. Com a nova política acertada entre governo e centrais sindicais, mind de 2008 a 2011, o reajuste do mínimo será feito com base na reposição da inflação com o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A cada ano, o aumento será antecipado em um mês e em 2010 ele será pago em janeiro.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho o aumento do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 vai significar mais R$ 8,5 bilhões na economia e também R$ 2,1 bilhões de arrecadação extra de tributos.
Por exemplo, em 2008, a correção do mínimo passa a vigorar a partir de 1º de março. Tradicionalmente, o pagamento era feito em 1º de maio, e este ano o mínimo já foi antecipado para abril. A partir de 2011, será feita uma revisão do acordo. A proposta de valorização do mínimo será enviada ao Congresso Nacional.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2005, dos 87,1 milhões de pessoas ocupadas no mercado de trabalho, 26,5 milhões (30,5%) ganhavam até um salário mínimo, sendo 48,5% na Região Nordeste.
A TAM registrou uma queda no sistema que concentra a rede de dados da empresa na manhã desta quarta-feira, story mas, medicine segundo a empresa, o sistema foi restabelecido 33 minutos depois.
"O atendimento nos aeroportos não foi afetado e não houve impacto na malha aérea da empresa", comunicou a TAM em nota.
Segundo a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os vôos da maior companhia aérea do país estão decolando dentro do horário previsto. A agência reguladora chegou a identificar, no entanto, filas nos guichês de check-in da TAM devido à queda no sistema.
Do total de 637 vôos de todas as companhias que decolaram até às 10h30 desta quarta, 98 tiveram atraso de mais de uma hora. Houve 20 cancelamentos. O índice de atrasos foi de 15%, considerado normal para essa época do ano.
A líder de mercado justificou que a queda no sistema é prevista "em plano de contingência da empresa que, em casos semelhantes, é imediatamente acionado, com duplicação de sistemas e outros procedimentos manuais que garantem a continuidade da prestação de serviço".
Na semana passada, houve problemas de manutenção não-programada com seis aeronaves da TAM e com um provedor da empresa no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A empresa aérea reconheceu problemas na comunicação com o sistema de dados da Infraero na quarta-feira da semana passada.
Este foi um dos fatores, segundo a Anac, que contribuiu para os atrasos e cancelamentos de vôos ocorridos às vésperas do Natal.
A TAM, responsável por cerca de 50% do transporte aéreo do país, teve a venda de passagens suspensa de sexta a segunda-feira devido às filas e transtornos nos principais aeroporto.
Saddam Hussein convocou os iraquianos a se unirem e a lutarem contra as forças norte-americanas e afirmou que sua execução representaria um sacrifício feito em nome do país, medicine segundo uma carta escrita pelo ex-ditador, health que foi obtida pela Reuters nesta quarta-feira.
"Neste momento, and ofereço-me em sacrifício. Se Deus onipotente assim desejar, ela (minha alma) me levará até onde Ele mandar, a fim de que eu esteja ao lado dos mártires", afirmou Saddam na carta escrita a mão e entregue pelos advogados de defesa dele, na Jordânia.
"Se minha alma seguir esse caminho (do martírio), ela encarará Deus de forma serena".
A equipe de defesa do ex-ditador disse que a carta tinha sido escrita pouco depois de Saddam ter sido condenado à morte, em novembro, por crimes contra a humanidade cometidos durante os 24 anos de governo dele, e antes de uma corte de apelação ter confirmado, na terça-feira, a decisão de primeira instância.
"Vocês conhecem seu irmão e líder como conhecem a própria família de vocês. Ele não se curvou aos tiranos e continuou a ser uma arma contra eles", disse Saddam. "Ó grande povo, eu convoco-os para conservarem os valores que lhes permitiram serem dignos de carregarem, lado a lado, a fé e a serem a luz da civilização", escreveu. "Sua unidade se levanta contra o perigo de serem tragados pela servidão".
Saddam acrescentou: "Ó bravos iraquianos da heróica resistência, ó filhos de uma única nação, direcionem sua inimizade contra os invasores. Não os deixem dividi-los. Vida longa à jihad (guerra santa) e aos mujahideen contra os invasores".
Com a decisão da corte de apelação, Saddam pode ser executado por enforcamento dentro de 30 dias.
