A Câmara dos Deputados da Rússia, Duma, ratificou nesta terça-feira o novo tratado de desarmamento nuclear Start, já aprovado em dezembro passado pelo Senado dos Estados Unidos e destinado a manter a paridade estratégica entre as duas superpotências.
“O acordo russo-americano para a redução e limitação dos arsenais ofensivos é um grande passo para fortalecer a estabilidade estratégica e a segurança no mundo”, assinala a resolução aprovada pela câmara baixa do Parlamento russo.
Os deputados aprovaram em terceira leitura um documento que obriga a reduzir em 30% o número de cargas nucleares, até 1.550 por país, e limita a 800 o de vetores estratégicos, como mísseis intercontinentais, submarinos e bombardeiros.
O novo Start recebeu o respaldo de 350 deputados dos partidos governistas Rússia Unida e Rússia Justa, enquanto 96 parlamentares comunistas e ultranacionalistas votaram contra.
Os comunistas, que consideram que o novo Start ameaça a segurança nacional, tentaram adiar a votação devido ao sangrento atentado terrorista ocorrido na segunda-feira no aeroporto de Domodedovo, mas o resto dos deputados câmara se negou a fazê-lo.
O presidente russo, Dmitri Medvedev, tinha pedido à Duma para ratificar com urgência o tratado, depois de o líder americano, Barack Obama – a quem qualificou de “um homem que cumpre com suas promessas” -, conseguir a aprovação do acordo no Senado americano, apesar da resistência inicial dos parlamentares republicanos.
A Duma – que aprovou o tratado em primeira leitura em dezembro e, em segunda, em meados de janeiro – decidiu emitir uma resolução especial em resposta às polêmicas cláusulas introduzidas pelos senadores americanos em seu projeto de ratificação.
O documento ressalta a vinculação jurídica entre armamentos ofensivos (mísseis intercontinentais) e defensivos (sistemas antimísseis), e a importância que estes últimos não minem a capacidade e eficácia do potencial ofensivo da outra parte.
Os membros da Duma advertem que a mobilização perto das fronteiras russas de elementos estratégicos do escudo antimísseis dos EUA ou de outros países seria motivo para que a Rússia abandonasse o tratado, já que significaria “uma ameaça para a segurança nacional”.
A mobilização unilateral por parte dos EUA de escudos antimísseis globais “pode destruir o sistema de estabilidade estratégica preparado durante várias décadas”, indicaram.
Sobre o assunto, os senadores americanos disseram em dezembro que o novo Start não limita a expansão de seu sistema antimíssil e que o próprio Obama lhes tinha prometido que prosseguiria o desenvolvimento do escudo na Europa.
Medvedev pediu nesta segunda-feira à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) uma “resposta direta e inequívoca” à oferta russa de cooperar em matéria antimíssil frente às ameaças comuns, já que, caso contrário, poderia desatar uma nova corrida armamentista.
Por outro lado, os deputados russos sublinharam a importância de Moscou continuar testando, fabricando e mobilizando novos tipos de armas ofensivas capazes de superar os escudos de defesa antimísseis atuais ou futuros.
Além disso, eles ressaltam que o tratado afeta todas as classes de armas estratégicas ofensivas de longo alcance, ou seja, não só as nucleares, tal como apontaram os senadores americanos.
Eles lembram que a Rússia não fornecerá informações telemétricas aos EUA sobre o lançamento dos novos tipos de mísseis intercontinentais, provenientes tanto de locais terrestres quanto de submarinos.
Além disso, os deputados pediram aos EUA que retirem suas armas nucleares não-estratégicas do território de outros países, interrompam o fornecimento delas a outras potências e desmantelem a infraestrutura que abriga tais armamentos fora de suas fronteiras.
O tratado, que segue a regra tácita da Guerra Fria – redução equitativa de arsenais para manter a paridade nuclear -, não afetará o míssil balístico russo Bulava, que é capaz de burlar qualquer escudo antimíssil e que será produzido em série no final deste ano ou em 2012.
Ao assinar o tratado de redução de arsenais estratégicos em abril passado em Praga, Rússia e EUA se puseram de acordo para sincronizar a ratificação parlamentar do documento e para evitar o que ocorria durante a Guerra Fria, quando os documentos nunca eram aprovados pelas duas potências.
O tratado, que substitui o Start assinado em julho de 1991, no epílogo da União Soviética, tem vigência de dez anos, mas pode ser prolongado de mútuo acordo por um período máximo de cinco anos.