O primeiro dia de uma conferência da ONU dedicada às armas autônomas letais, frequentemente chamadas de “robôs assassinos”, foi marcado por objeções processuais da Rússia, que bloquearam nesta segunda-feira (16) a adoção da agenda de trabalhos.
A ONU recebe nesta semana, em Genebra, a sétima conferência de revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC), com o debate aberto sobre a possibilidade de regulamentar esses sistemas de armas que escolhem e atacam seus alvos sem controle humano.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, abriu as negociações com um apelo para que a comunidade internacional tome medidas para estabelecer um acordo vinculante que regulamente o uso das armas autônomas letais “implacáveis”.
“Tomem medidas para impedir o uso e a proliferação dessas armas implacáveis”, afirmou Guterres em um vídeo exibido na abertura da conferência.
“Nunca devemos deixar de proteger os civis contra a carnificina e a devastação causadas pelos conflitos armados, nem de prevenir o sofrimento desnecessário”, acrescentou.
Poucas horas depois, qualquer avanço foi bloqueado por uma manobra diplomática liderada pela Rússia, que apresentou objeções processuais para impedir que observadores, entre eles a União Europeia, participassem dos debates, denunciando, em particular, o “comportamento irresponsável” do bloco.
Essa iniciativa interrompeu o andamento das discussões, que foram suspensas no fim da manhã. Agora, as consultas a portas fechadas deverão ser retomadas na terça-feira.
Alguns ativistas sugeriram que a manobra tinha como objetivo evitar críticas ao suposto uso dessas armas na Ucrânia.
“Os Estados devem garantir que a Rússia, ou qualquer um dos poucos governos que estão bloqueando os avanços, não possa manter o futuro como refém”, cobrou Anna Hehir, responsável pela área de governança da inteligência artificial militar no Future of Life Institute.
“Há muita coisa em jogo”, afirmou.
A conferência reúne, até 20 de novembro, os 128 Estados-membros da convenção, na qual as decisões são tomadas por consenso, o que dificulta o processo de negociação.
Uma ampla maioria de Estados, com o apoio da ONU e de numerosas organizações não governamentais (ONGs), defende um acordo internacional que estabeleça regras claras para esse tipo de armamento.
Mas um pequeno grupo de países, entre eles Estados Unidos, Rússia e Israel, se opõe a qualquer norma vinculante.
– “Juridicamente vinculante” –
“As novas tecnologias – em particular os sistemas de armas autônomas – apresentam novos desafios humanitários, jurídicos, éticos e de segurança”, ressaltou Guterres.
“Peço que iniciem negociações com vistas à elaboração de um instrumento juridicamente vinculante para regulamentar os sistemas de armas autônomas, incluindo proibições e restrições claras”, solicitou.
A organização humanitária Human Rights Watch afirmou que, se não houver uma ação decisiva nesta conferência, a população civil ficará “perigosamente exposta”.
As armas autônomas existem há muito tempo, como é o caso das minas antipessoais, mas os avanços na inteligência artificial fazem com que muitos atores considerem indispensável a criação de um marco regulatório para disciplinar seu uso.
A campanha “Stop Killer Robots”, uma coalizão mundial formada por mais de 300 organizações, relatou o uso e o teste de sistemas de armas autônomas, especialmente na Ucrânia.
“A necessidade de regulamentar as armas autônomas ganhou uma nova urgência” com os avanços na inteligência artificial, afirmou Laurent Gisel, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
O CICV defende a proibição de duas categorias: as “armas autônomas imprevisíveis”, cujos efeitos não podem ser previstos ou controlados adequadamente, e aquelas projetadas ou utilizadas para atacar diretamente seres humanos.
Mas os observadores, diante da oposição das grandes potências, consideram pouco provável que a reunião em Genebra permita sequer iniciar conversas sobre uma regulamentação vinculante.
No fim de outubro, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução com o apoio de 164 Estados, que pede a negociação de normas sobre armas autônomas.
No entanto, cinco países votaram contra (Estados Unidos, Rússia, Israel, Coreia do Norte e Belarus), e nove se abstiveram, entre eles Irã, China e Arábia Saudita.
Paralelamente, Washington propôs, no início de outubro, um processo de cinco anos para elaborar um instrumento não vinculante, enquanto as ONGs e a Cruz Vermelha defendem um prazo de um ano.
AFP