O porto graneleiro da multinacional norte-americana Cargill Agrícola SA, order prostate localizado no município de Santarém, check na região oeste do estado do Pará, foi fechado no último sábado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A empresa recebeu uma determinação de suspensão das atividades no local e foi lacrada. O chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama em Santarém, Manoel Costa, conta que foram colocados lacres de aço em motores, portas e portões de acesso principal a empresa. Hoje, a multinacional Cargill entrou com um mandado de segurança na justiça federal.
A paralisação das atividades da Cargill ocorreu depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no estado do Pará. A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a Cargill e a secretaria-executiva de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente no Pará (SECTAM). No processo, que tramita desde o ano 2000, o MPF recomendou que nenhuma licença ambiental fosse permitida antes da elaboração e da aprovação do estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA), que deveria ter sido feito pela Cargill.
Durante a construção, a Cargill recorreu sete vezes da decisão judicial que impedia as obras no porto. Enquanto a empresa entrava com os recursos na justiça, a SECTAM ia concedendo a liberação das obras e a empresa começou a construir o Porto Graneleiro em Santarém, que entrou em operação em 2003.
O procurador da República no Pará, Felipe Fritz Braga, disse que a decisão judicial só foi cumprida agora, sete anos depois, porque a empresa Cargill utilizou todas as possibilidades de recursos judiciais."A empresa recorreu a toda a sorte de recursos judiciais, inclusive de mandado de segurança contra o próprio tribunal.
O MPF já havia pedido ao Ibama que fiscalizasse o porto para verificar a existência de licenciamento ambiental. Agora, o Ministério Público Federal no Pará recomendou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente que respeitasse a decisão judicial determinada há sete anos.
A empresa Cargill só se pronunciou por meio de nota oficial. No documento, a Cargill informou que iria recorrer da decisão mais uma vez por não concordar com as razões que foram alegadas pelo juiz. Além disso, a empresa ressalta que o terminal portuário em Santarém no Pará conta com as devidas licenças de operação nos âmbitos federal, estadual e municipal. A empresa reitera que já realizou estudo de impacto ambiental da área e que a exigência de um novo estudo deve aguardar a decisão da justiça.
O objetivo do projeto, pharmacy segundo o presidente da CAE, viagra 60mg senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é combater a lavagem de dinheiro. "Vamos acabar com a lavagem também de gente que compra bilhete premiado ou gente que gasta mais que o prêmio vai dar simplesmente para legalizar dinheiro objeto do roubo, da corrupção, de origem ilícita. Com isso, estamos fechando para a brecha da lavagem de dinheiro", disse Mercadante.
Outro projeto de combate à lavagem de dinheiro foi aprovado na CAE hoje. É o projeto que amplia os critérios para que a ocultação de bens e valores seja tipificada como lavagem de dinheiro.
Mercadante explicou que o projeto estabelece competências para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central e a Receita Federal na fiscalização da lavagem e agrava as multas, que em alguns casos poderá chegar a R$ 20 milhões, por lavagem de dinheiro. O projeto prevê também que, em alguns casos, o juiz só poderá dar liberdade provisória se a fiança não ultrapassar o valor camuflado na lavagem de dinheiro. "O dinheiro fraudado vai ser devolvido aos cofres públicos", disse Mercadante.
"É preciso que possamos trabalhar para irmos um passo para trás e tornar esse acordo possível. A não-solução de Doha pode prejudicar o mundo e trair nossos objetivos políticos", look disse, viagra dosage após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, search no Palácio do Planalto.
A Rodada Doha foi interrompida em julho de 2006, devido divergências entre os membros da OMC sobre a derrubada gradual dos subsídios concedidos pelas nações ricas a seus agricultores.
Em discurso nesta terça-feira, Lula pediu ao governo italiano que atue "na formulação de uma posição negociadora européia" para a conclusão de um acordo que ajude os países mais pobres.
"Temos de corrigir as injustiças de um modelo de liberalização comercial que ainda não trouxe benefícios tantas vezes prometidos para a maioria dos membros da OMC".
Sobre acordos bilaterais entre países, Prodi defendeu que eles "devem ser inseridos em um quadro de normas, porque se não, no futuro, poderão prejudicar países que estão fora deste âmbito (mercado internacional), como os africanos". Após o encontro, Lula e Prodi foram para almoço no Palácio do Itamaraty.
