Relator da ONU critica fechamento de emissoras na Venezuela

O relator da ONU sobre liberdade de expressão, Franck LaRue, criticou hoje a não-renovação da concessão de 34 emissoras na Venezuela, o que qualificou de “mau precedente”, e pediu ao Congresso venezuelano que detenha o projeto de lei que estabelece os “crimes midiáticos”.

O fato “mais imediato” que preocupa “é o fechamento das 34 rádios, que é um fato absolutamente inusitado: um fechamento tão em massa de rádios”, considerou o relator em entrevista à Agência Efe em Tegucigalpa.

Para ele, se havia “problemas administrativos, que é o argumento que se utilizou, deve-se resolver em forma administrativa no sentido de uma multa, uma admoestação, mas não se resolve com o fechamento da rádio.”

“Este é um mau precedente”, acrescentou o relator, que visitou hoje Honduras para se inteirar da situação da liberdade de imprensa no país por causa do conflito interno originado pelo golpe de Estado que retirou do poder o presidente constitucional Manuel Zelaya em 28 de junho.

Sobre o projeto de lei apresentado pela Promotoria venezuelana, denunciou que este constitui “em essência uma violação à liberdade de expressão, porque fala do estabelecimento dos delitos midiáticos”.

“As limitações são a exceção e nunca se pode utilizar o direito penal, a penalização por usar a difusão, como um mecanismo de censura ou de limitação”, criticou.

LaRue pediu ao Congresso venezuelano que “detenha” a aprovação dessa norma “até que possa haver um diálogo mais amplo, mais sério e mais técnico sobre o tema”, já que “sancionar como delitos a forma de oposição no fundo é censurar e enclausurar a liberdade de expressão”.

Hoje, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou sua “profunda preocupação” com a deterioração da liberdade de expressão na Venezuela.

Em comunicado, o organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) indicou que desde 2000 observou uma “paulatina vulneração do exercício deste direito na Venezuela e uma crescente intolerância à expressão crítica”.