Reforma constitucional de Chávez inclui reeleição sem limite

O presidente venezuelano, cheap Hugo Chávez, sales apresentou nesta quarta-feira ao Parlamento um projeto de reforma constitucional que permite a reeleição contínua do chefe do Estado e inclui a propriedade social e comunal, purchase além da privada, assim como a criação de províncias e cidades comunais.

O anteprojeto prevê modificação de 33 artigos dos 350 da Constituição Bolivariana de 1999, “menos de 33%” do texto. A reforma será nos âmbitos “político, social, econômico, militar e territorial”, revelou Chávez num ato oficial, transmitido em rede nacional de rádio e televisão obrigatória.

A Assembléia Nacional (AN, Parlamento unicameral) deverá discutir o projeto de reforma três vezes antes de sua aprovação. Todos os 167 membros são governistas, porque a oposição se retirou das eleições legislativas de dezembro de 2005.

A proposta de Chávez inclui o aumento do mandato presidencial, de seis para sete anos. Uma emenda autoriza a reeleição “imediata para um novo período” e sem restrição alguma.

A reforma também “reconhece e garante” as propriedades “social, coletiva, mista e privada”. Chávez reforçou seu apelo aos empresários para trabalhar junto com o Governo na construção de uma “economia socialista”, que deixe para trás a “ganância do lucro exagerado” e a “exploração dos trabalhadores”.

“Senhores empresários, setor privado: os senhores não foram excluídos. Precisamos nos aliar. Vamos, juntos faremos o grande país que a Venezuela já começa a ser. Este é um conceito que nos permite chamar todos à união, à cooperação”, disse o presidente.

Chávez ressaltou que a proposta dá categoria constitucional ao Poder Popular, expressado em “conselhos comunais, operários, estudantis e camponeses”, entre outros. Será uma forma de “aprofundamento da democracia participativa”.

No âmbito social, Chávez propôs estabelecer um “fundo de estabilidade social” que garanta a “trabalhadores não contratados os direitos fundamentais, como aposentadorias, previdência, férias, pré-natal e pós-natal e outros que a lei estabeleça”.

Ele também quer reduzir para “seis horas diárias” a jornada de trabalho e proibir os patrões de obrigar os empregados a trabalhar horas extras, a fim de incentivar o emprego formal.

O governante destacou as remodelações político-territoriais, com a criação de “regiões marítimas, municípios, cidades federais e sistemas de cidades”, entre outras. Caracas voltará a ser Distrito Federal, como era até 1999, quando o presidente assumiu o Governo pela primeira vez.

Algumas “figuras revolucionárias”, como os “distritos funcionais”, serão criadas por decreto. Outras, como as “cidades comunais” serão constituídas por referendo.

Em seu longo discurso, Chávez explicou os detalhes dos planos que promoverá com as novas leis derivadas da reforma “para que termine de nascer o novo Estado socialista, humanista, e termine de morrer a velha sociedade, de estruturas capitalistas que detêm o processo revolucionário”.

“Tenho plena fé que a Assembléia Nacional não só vai debater, mas também aprofundar e melhorar a proposta”, disse o presidente, mostrando confiança na sua aprovação.

Após a apresentação da reforma “começa o verdadeiro debate”, disse Chávez. Na sua opinião, a oposição venezuelana se antecipou nas últimas semanas, com “um debate etéreo” sobre o assunto.

A oposição chamou o projeto de reforma de proposta “fascista” para consolidar um sistema “autocrático” no país, além de “desnecessária” por tocar assuntos que “não correspondem aos problemas da Venezuela”.

A presidente da AN, Cilia Flores, disse hoje que o Legislativo “começará nesta quinta-feira a trabalhar a reforma” para “tentar aprovar o projeto em dois ou três meses”. O texto vai à consulta popular no fim do ano ou início de 2008.

Após a aprovação, o Parlamento deverá remeter o projeto de reforma ao Poder Eleitoral, que terá 30 dias para organizar o referendo popular.