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Rede Brasil defende participação da sociedade civil na definição de critérios para o Banco do Sul

Arquivo Geral

24/02/2007 0h00

O crescimento de 7% no número de empregos na construção civil brasileira é um resultado “bom”, visit this symptoms na avaliação do vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sergio Watanabe.

“A construção civil conseguiu inverter a curva decrescente para um crescimento significativo, a partir de 2004. Os indicadores estão acompanhando o PIB da construção”, afirmou.

O setor imobiliário puxou o índice, com "crescimento significativo", que Watanabe explicou ser devido “ao aumento no crédito destinado à construção da casa própria e à melhoria da qualidade do financiamento, com mais linhas, alongamento nos prazos de financiamento e redução nas taxas de juros".

O índice foi divulgado hoje e resulta de levantamento feito pelo sindicato e pela Fundação Getúlio Vargas Projetos. Com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no setor foram criados 98,1 mil empregos com carteira assinada, dos quais 27,8 mil no estado de São Paulo. A construção brasileira empregou no ano passado 1,49 milhão de trabalhadores, 412,7 mil deles no estado.

Watanabe destacou ainda que esse aumento no número de empregos também é conseqüência do investimento recorde no setor, no ano passado: segundo cálculos do Ministério das Cidades, foram investidos cerca de R$ 19,45 bilhões.

O nível de emprego, de acordo com o Sinduscon-SP, registrou queda de 3,14% em 2003 e em seguida iniciou a série de crescimento: 5,3% em 2004, com 1,28 milhão de trabalhadores empregados, dos quais 352,3 mil no estado de São Paulo; e 8,3% em 2005, com 1,39 milhão de trabalhadores com registro, dos quais 389,8 mil em São Paulo.

Para o vice-presidente do Sinduscon, a expectativa para 2007 é positiva, já que o “o governo resolver eleger a construção civil” para receber uma série de investimentos, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado em janeiro.

Em dezembro, o nível de emprego na construção civil em todas regiões do país apresentou redução de 2,5% (37,7 mil) nos postos de trabalho, comparado a novembro, em razão do efeito sazonal. A maior queda percentual foi na região Norte (6,4%), com 4.614 demissões; e a menor, na região Sudeste (1,8%), com menos 15.786 vagas.

O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), sale ano-base 2006, sildenafil termina em 16 de março. A entrega é obrigatória e deve ser providenciada por todos os empregadores. Com os dados declarados, this o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) calcula o número de pessoas, com renda até dois salários mínimos, que têm direito ao abono salarial anual concedido pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Rais funciona como um censo anual do mercado formal de trabalho. Disponibiliza informações sobre tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Em relação aos estabelecimentos, a pesquisa possibilita a obtenção de informações sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.

Ao mesmo tempo, a Rais é um importante instrumento para o MTE determinar a quantia do FAT que será disponibilizada para pagar o abono salarial aos trabalhadores, que ganham até dois salários mínimos. Esse abono corresponde a um salário mínimo e é pago, anualmente, a partir do mês de junho. O pagamento do ano-base 2006 será feito no próximo ano.

Daí a importância do empregador entregar a declaração até a data determinada pelo MTE, pois evita prejuízos ao trabalhador. Vencido o prazo, a entrega da declaração fica sujeita à multa de R$ 425,64 acrescida de R$ 53,20 por bimestre de atraso. O preenchimento do formulário é simples e só pode ser feito pela internet nos seguintes endereços: www.mte.gov.br ou www.rais.gov.br.

As declarações enviadas devem incluir todos os empregados, e não somente os que ganham até dois salários mínimos. No ano passado, foram identificados 11,5 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial – 1,5 milhão a mais que em 2005. Para este ano, a expectativa é que esse número chegue aos 12 milhões de trabalhadores beneficiados.

"Com a Rais, temos um quadro geral do comportamento do mercado de trabalho no país em cada ano. Há uma série de informações essenciais que servem tanto para pesquisas de emprego e renda como também auxilia o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged", explica o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Remigio Todeschini.

A valorização do real frente ao dólar, pilule que tem colocado a moeda norte-americana na faixa dos R$ 2, more about 10, more about segura a inflação, um dos principais temores do Banco Central em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A opinião é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que disse que dólar em baixa ajuda o país a buscar produtos em outros lugares, caso haja aumento de preços internamente.

"Dificilmente, com o câmbio no patamar em que está, vamos ter inflação", afirmou Paulo Bernardo. Segundo ele, a economia brasileira é muito aberta, o que facilita o comércio exterior. "A corrente de comércio (exportações mais importações) pode chegar a US$ 250 bilhões. Isso é muito bom. Significa que, se nós tivermos um produto que falte aqui, e isso leve à alta do produto, poderemos substituí-lo por importados".

O ministro reconheceu que a apreciação do real pode, "eventualmente", prejudicar alguns setores produtivos e, conseqüentemente, ameaçar o sucesso do PAC. Ele não acredita, entretanto, no enfraquecimento da indústria brasileira porque o governo saberá agir para protegê-la. "O que nos preocupa – e nós temos procurado prestar atenção – é se esse dólar pode prejudicar algum setor. O governo talvez tenha que adotar medidas como crédito mais barato ou desoneração tributária".

Por outro lado, o dólar em baixa tem proporcionado a modernização da indústria, o que, para o ministro, é um "prenúncio de que teremos um crescimento econômico vigoroso". A importação de máquinas e equipamentos pelos empresários reflete, segundo o ministro, o aquecimento da economia. "Há toda uma modernização, e isso tende a nos tornar mais competitivos para produzir melhor e exportar mais ainda".

Sobre a atuação do Banco Central no mercado, para diminuir o volume de dólares em circulação e, assim, valorizar a moeda estrangeira, Paulo Bernardo afirmou que, "apesar de ter um custo fiscal momentâneo", proporciona mais credibilidade e mais estabilidade ao Brasil. "Quais os países que têm US$ 100 bilhões de reservas hoje? A maioria que tem é exportador de petróleo. Estamos melhorando ainda mais os nossos indicadores", comentou.

As reservas internacionais brasileiras atingiram US$ 98,2 bilhões graças à política adotada pelo Banco Central, desde 2004, para aumentar o estoque de moeda estrangeira. De acordo com o ministro, isso torna o país mais protegido no caso de uma eventual crise internacional.

A valorização do real é conseqüência "do bom momento econômico que nós estamos passando", comentou Paulo Bernardo, reafirmando que o país não vai mudar a política de câmbio flutuante. "As boas condições da economia do Brasil estão levando o dólar a flutuar para baixo. Isso é uma coisa temporária, que vai se acomodar".

Pouco se sabe, pills até agora, help sobre o objetivos do Banco do Sul, anunciado nesta semana pelos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Argentina, Néstor Kirchner. A proposta defendida por Chávez durante a Cúpula do Mercosul, em janeiro passado no Rio, previa uma instituição para financiamento de projetos de desenvolvimento nos países mais pobres da América do Sul.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro ainda não decidiu se vai aderir à nova instituição. Para as organizações não-governamentais brasileiras (ONGs), o que importa, na prática, é a participação da sociedade civil.

"Se for uma instituição financeira em que as organizações da sociedade possam participar da elaboração dos critérios de financiamento, nos interessa discutir e avaliar de que forma podemos colaborar, porque poderemos garantir que os financiamentos sejam orientados para sanar dívidas históricas com os pobres da América Latina, em especial aqueles menos favorecidos, que são indígenas, negros, mulheres", diz Carlos Tautz, secretário-geral da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, que reúne mais de 80 movimentos sociais, entidades sindicais, institutos de pesquisa e assessoria, associações profissionais e ONGs.

Segundo Tautz, a sociedade civil sul-americana precisa discutir, com seus governos, o tipo de desenvolvimento que os povos da América do Sul querem ter e de que forma uma instituição como o Banco do Sul poderia ajudar. "Todos os países da América do Sul padecem de problemas de saneamento e moradia. Uma organização desse tipo deveria se preocupar, prioritariamente , em atender esse tipo de carência, que é uma carência histórica e atinge dezenas de milhões de pessoas na América do Sul como um todo", exemplifica.

Outras frentes de atuação, na opinião de Tautz, deveriam ser a geração de novas fontes de energia renovável e o financiamento de projetos para a racionalização e economia de energia nas grandes indústrias.

Por outro lado, a sociedade civil sul-americana não quer o financiamento de fábricas de papel e celulose na região. "Empresas de papel e celulose exportam praticamente 100% da sua produção para Estados Unidos, Ásia e Europa e deixam na América do Sul apenas degradação social e um ambiental brutal", denuncia. "Esse tipo de discussão queremos ter com os governos para criar uma entidade financeira nova. Se não for nestes termos, se for para repetir velhos erros do passado, não nos interessa", destaca.

"Não temos muitas informações, mas o que, de antemão, a gente pode dizer é que, se for mais uma instituição financeira antidemocrática e sem transparência, como são, por exemplo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o BNDES, não nos interessa", afirma.

Tais instituições, na opinião do secretário-geral da Rede Brasil não são, efetivamente, bancos de fomento. "São bancos que financiam apenas grandes corporações, que apenas concentram mais ainda a renda. Banco de fomento, para ter esse nome, precisa entender que cada financiamento seu precisa ter também uma dimensão social e ambiental", conclui.

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