O Parlamento da Venezuela tem na pauta desta quinta-feira (5) o início do debate sobre a lei de anistia geral, que excluirá “graves violações” de direitos humanos e crimes contra a humanidade, segundo o texto de justificativa legislativa ao qual a AFP teve acesso.
A “Lei de anistia para a convivência democrática” é uma iniciativa da presidente interina Delcy Rodríguez, no poder após a captura de Nicolás Maduro em uma incursão militar americana.
O item único da ordem do dia da Assembleia Nacional é a primeira discussão da “Lei de anistia para a convivência democrática”.
A sessão está convocada para o meio-dia no horário local (13h em Brasília). A primeira discussão aborda o espírito geral da lei, etapa que antecede uma consulta à sociedade civil antes do debate final artigo por artigo.
“Reconhece-se a importância de não impor a vingança, a revanche nem o ódio, mas de abrir um caminho rumo à reconciliação”, afirma a exposição de motivos. “Ficam excluídos de seus benefícios” crimes como “graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas”, acrescenta o texto.
A presidente interina propôs há uma semana uma anistia geral que englobe os 27 anos do chavismo no poder.
“O que gostaríamos é que essa lei dê uma mensagem poderosa, contundente, da intenção de um novo momento político” e “esperamos alcançar consensos suficientes para que a lei de Anistia seja aprovada por unanimidade”, afirmou na quarta-feira o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão da presidente e atualmente primeiro na linha de sucessão.
O chavismo tem maioria absoluta no Parlamento unicameral.
Esta seria a segunda anistia na era do chavismo: a primeira foi aprovada pelo falecido Hugo Chávez em 2007.
O projeto de lei é apresentado em meio a um lento processo de libertação de centenas de presos políticos ordenado pela presidente Delcy Rodríguez em 8 de janeiro.
