O presidente em exercício, prescription more about José Alencar, view sancionou hoje, com vetos, legislação que abre o mercado de resseguros no país à competição de empresas nacionais e estrangeiras. Durante a cerimônia de sanção, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o governo não tem a intenção de privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), estatal que tem atualmente o monopólio do setor.
"O governo não irá privatizar o IRB", disse Appy, que destacou que a presença da empresa estatal no mercado é importante para estimular a concorrência. A empresa, segundo ele, terá agora o "desafio" de aperfeiçoar sua gestão para enfrentar a competição do setor privado. O IRB tem patrimônio de R$ 1,5 bilhão, segundo informações da própria empresa.
O resseguro é o serviço por meio do qual empresas de seguro se protegem do risco de ter de pagar prêmios elevados.
De acordo com Appy, os vetos feitos pela Presidência à legislação foram "técnicos". Foram vetados parágrafos do artigo 11 que tratavam de regras de preferência durante o processo de abertura. O governo também vetou parágrafo do artigo 23 que estabelecia que o governo teria de fazer aportes ao IRB para compensar a saída autorizada de acionistas privados da empresa.
Foi vetado ainda, segundo a Fazenda, ponto da lei que determinava a transferência do seguro rural para o Ministério da Agricultura. A lei ainda precisará ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, o que, segundo Appy, poderá levar "alguns meses".
O desastroso enforcamento de Barzan al-Takriti, mind meio-irmão de Saddam Hussein, information pills nesta segunda-feira, treat alimentou suspeitas entre os árabes de que o carrasco agiu intencionalmente.
O episódio afastou ainda mais o Iraque dos demais países árabes. A cabeça de Barzan foi arrancada quando ele caiu do cadafalso, indicando que o carrasco ajustou erroneamente o cumprimento da corda, que deveria ser longa o suficiente para apenas quebrar o pescoço do condenado.
Ali Dabbagh, porta-voz do governo, disse não ter havido nenhuma "violação de procedimento" na execução de Barzan e de outro condenado, Awad Hamed al-Bander, chefe da Justiça durante a ditadura de Saddam. Os dois foram julgados culpados de crimes contra a humanidade devido ao assassinato de 148 xiitas.
Mas, do Marrocos ao Iêmen, árabes comuns levantaram dúvidas sobre a explicação oficial. Alguns lembraram dos maus-tratos impostos a Saddam quando ele foi enforcado, no dia 30 de dezembro.
Zaid al-Boudani, um lojista de Sanaa, capital do Iêmen, afirmou: "Estou muito triste hoje, como estão outros árabes muçulmanos. Essa execução é parte de uma campanha de vingança que vem sendo realizada no Iraque. A forma como a cabeça dele foi arrancada é sinal de ódio e de vingança".
O presidente do Centro de Direitos Humanos do Marrocos, Khaled Charkaoui, descreveu os enforcamentos como atos bárbaros e vingativos realizados sob pressão externa, provavelmente do Irã e dos EUA.
"Nunca tínhamos ouvido falar que a cabeça de uma pessoa enforcada acabou sendo arrancada do corpo dela. Isso aconteceu apenas nesse caso, o que é uma manifestação de ódio e violência", afirmou Charkaoui.
Azzam Saleh Abdullah, cunhado de Barzan, afirmou ao canal de TV Al Jazeera, por telefone, que as autoridades iraquianas não haviam, com antecedência, comunicado aos familiares dos condenados sobre a iminência da execução.
"Ouvimos a notícia na TV e ficamos chocados. O governo iraquiano deveria ter informado a gente. Eles sabem bastante bem qual é a tradição nesses casos", acrescentou. "A respeito de a cabeça dele (Barzan) ter sido arrancada, isso é parte do rancor safávida. Eles vieram para o Iraque apenas para levar adiante sua vingança e derramar sangue iraquiano. Eles não vieram para defender a democracia ou criar um Estado. Que Deus amaldiçoe essa democracia", disse Abdullah.
"Safávida" é uma referência à dinastia que transformou o Islã xiita na religião oficial do Irã, a partir do século 16, e que, durante alguns períodos, controlou partes do Iraque. Os sunitas iraquianos de linha-dura começaram a usar o termo para sugerir que os xiitas não são os verdadeiros iraquianos.
A Associação Marroquina de Direitos Humanos, o principal órgão independente de defesa dos direitos humanos nesse país do norte da África, afirmou que os enforcamentos eram "um assassinato político". "O julgamento de Saddam Hussein e de seus assessores por uma corte iraquiana pró-EUA não atendeu às prerrogativas de um julgamento justo, o que significa que o veredicto injusto e os enforcamentos são um assassinato político planejado pelo imperialismo norte-americano", afirmou.
Mas alguns árabes da região do golfo Pérsico, onde Saddam não era popular, disseram ter ficado felizes com a morte de Barzan. Ali al-Baghli, um importante analista do Kuweit e ex-ministro do Petróleo do país, disse: "Finalmente, fez-se justiça. Barzan cometeu vários crimes contra a humanidade. Ele, pelo menos, foi submetido a um julgamento oficial".
