Pressão para Congresso hondurenho decidir sobre caso Zelaya

O Congresso hondurenho começou a sentir hoje a pressão para decidir o mais rápido possível, inclusive na próxima semana, sobre a restituição ou não do presidente deposto Manuel Zelaya, conforme ficou estabelecido no Acordo Tegucigalpa-San José, assinado nesta sexta-feira.

Embora o pacto fixe datas para o cumprimento de dois compromissos, a instalação da Comissão de Verificação na próxima segunda-feira e um Governo de reconciliação nacional até quinta-feira, a expectativa é para que quando ocorrer a reunião do Congresso Nacional já se decida sobre a restituição ou não de Zelaya.

Em recesso porque os deputados estão em campanha para as eleições de 29 de novembro, o Parlamento não anunciou ainda quando vai se reunir e o acordo não estabelece um prazo para isso.

Víctor Rico, secretário de Assuntos Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA), disse hoje à Agência Efe que espera para até quinta-feira uma resolução do Congresso.

“Eu esperaria que até lá (quinta-feira) o Congresso já tenha tomado uma decisão”, declarou Rico pouco antes de retornar a Washington, e disse que, além da legislação hondurenha, também deveria ser levado em consideração o sentimento da comunidade internacional.

Ele advertiu, contudo, que o pacto assinado na sexta-feira “certamente não é o final da crise do ponto de vista de grande parte da comunidade internacional, que o final da crise será quando Zelaya for restituído na Presidência”.

Um membro da comissão de diálogo de Zelaya, Rodil Rivera, assinalou que ambas as delegações pretendem pedir ao presidente do Congresso Nacional, Alfredo Saavedra, uma convocação do plenário legislativo.

Por causa do recesso, “tem que haver uma convocação especial para que o Congresso se reúna e vamos pedir que seja no dia seguinte ao nosso encontro com Saavedra”, disse Rivera.

Sem a mesma pressa, um integrante da comissão de Micheletti, Arturo Currais, reiterou que só o próprio Congresso pode definir seu calendário e acrescentou que, como este deve consultar à Corte Suprema de Justiça e outros órgãos antes de decidir, cabe ao Congresso definir os prazos.

Na sexta-feira, Saavedra disse que “o Congresso Nacional é totalmente independente e que ninguém, absolutamente ninguém, pode impor prazos nem termos para sua atuação”.

Um assessor de Zelaya, Rasel Tomei, assinalou hoje à Efe que o Congresso tem a urgente necessidade de reunir-se para poder analisar o acordo e ressaltou que a comunidade internacional também está muito atenta.

“Em 5 de novembro temos que ter constituído e instalado o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional presidido e dirigido por José Manuel Zelaya Rosales”, afirmou.

O calendário de execução do pacto estabelece que na próxima segunda-feira deve ser constituída a Comissão de Verificação do cumprimento do convênio, integrada por “dois membros da comunidade internacional e dois integrantes da comunidade nacional”.

Outro acordo é a criação de uma Comissão da Verdade no primeiro semestre de 2010, já com o novo Governo eleito nas eleições de 29 de novembro, com o objetivo de esclarecer os fatos ocorridos antes e depois de 28 de junho de 2009, quando foi derrubado Zelaya e o Congresso designou a Micheletti.

Entre os demais pontos estão o abandono da ideia de Assembleia Constituinte e de anistia política, respaldo às eleições, transferência das Forças Armadas e a Polícia ao Tribunal Eleitoral para o pleito e normalização das relações de Honduras com a comunidade internacional.

No entanto, o movimento popular de resistência que desde 28 de junho exige a restituição de Zelaya reiterou hoje que a partir da segunda-feira se instalará permanentemente diante do Congresso para exigir uma resolução sobre o retorno do presidente deposto ao poder.