Os advogados dos cerca de 200 detidos em Guantánamo preparam recursos para serem apresentados perante as cortes federais dos Estados Unidos, order após a histórica decisão do Tribunal Supremo que beneficia os prisioneiros da baía cubana, diagnosis enquanto o Governo estuda uma forma de responder à sentença.
“Os advogados atuarão com diligência para que se veja seus casos e finalmente se conheça as histórias de seus clientes”, doctor disse à Agência Efe Emy Maclean, que pertence à equipe de advogados que ganhou o caso no Supremo.
Os 200 casos estavam paralisados, esperando a sentença da máxima corte dos EUA, que ontem deu aos detidos por suspeitas de terrorismo o direito de pedir uma audiência na qual um juiz federal determine se as provas contra eles são legitimas e se devem ser postos em liberdade.
Com isso, o Supremo minou a força de Guantánamo, a base naval que o Governo de George W. Bush escolheu para encarcerar suspeitos de terrorismo que, ao estar em território cubano, era considerada fora da jurisdição dos tribunais americanos.
Em Guantánamo, agentes militares e da CIA interrogaram sem pressa e sem nenhuma supervisão os detidos.
Porém, o Supremo determinou que a Constituição dos EUA também é válida para as instalações americanas na baía cubana.
Por isso, Maclean, que representa alguns dos presos, vê nessa sentença “o princípio do fim” de Guantánamo.
Tanto o candidato republicano à Presidência, John McCain, como seu rival democrata, Barack Obama, são a favor de que seja fechado o centro de detenção, mas não explicaram o que farão com os 270 prisioneiros que permanecem lá.
O próprio secretário de Defesa americano, Robert Gates, reiterou hoje em Bruxelas seu desejo de que a prisão acabe.
“Apesar de que em muitos aspectos Guantánamo se transformou em uma prisão de ponta e exemplar, é inquestionável que os relatórios iniciais de abusos foram um golpe que deixou os EUA em mal lugar”, disse.
A administração, com Bush à cabeça, protestou de forma enérgica contra a sentença.
Em Tóquio o secretário de Justiça, Michael Mukasey, destacou hoje que a decisão do máximo tribunal “não afeta os julgamentos militares (antiterroristas de Guantánamo), que seguirão adiante”.
Mesmo assim, o advogado de Salim Ahmed Hamdan, suposto motorista de Osama bin Laden que enfrenta um processo nesses tribunais especiais, já pediu ao juiz que despreze as acusações com base na decisão do Supremo.
Os outros 18 presos acusados formalmente nesses tribunais também poderão apresentar recursos perante as cortes federais, com o objetivo de deter os processos em Guantánamo.
Em um comício hoje em Nova Jersey, John McCain apoiou o atual Governo ao qualificar a sentença como “uma das piores decisões na história deste país”.
McCain afirmou que os tribunais americanos ficarão “inundados” com esses casos e, não perdendo a oportunidade de falar de seu concorrente à Presidência, disse que “Obama apoiou energicamente essa sentença”.
Ontem, Obama disse que a decisão do Supremo destrói o “buraco negro legal” que Bush estabelecia em Guantánamo.
Tanto Mukasey hoje, como Bush ontem, indicaram que o Governo estuda se pedirá ao Congresso alguma legislação a respeito.
Antes, mesmo apesar das decisões adversas do Supremo, o Governo conseguiu manter Guantánamo.
No entanto, o Legislativo está agora nas mãos dos democratas, cujos líderes louvaram a decisão judicial.
O Supremo não especificou como deve ser tratada a informação secreta nessas audiências ou como um detido cuja prisão for considerada injustificada será posto em liberdade nos EUA.
O juiz chefe do tribunal, Royce Lamberth, disse que sustentará uma reunião nos próximos dias com os advogados de ambas as partes e os juizes para determinar como proceder em cada caso.
Segundo especialistas, é possível que a administração repatrie um grande número de detidos perante a fraqueza de suas provas contra eles, que nunca foram verificadas por um tribunal normal.
Com isso, as celas de Guantánamo, por onde passaram cerca 800 presos, ficariam ainda mais vazias.
