Presidente paquistanês restaura a Constituição e encerra o estado de exceção

O presidente do Paquistão, price Pervez Musharraf, nurse emitiu hoje três decretos presidenciais com os quais restaurou a Constituição e colocou fim a 42 dias de estado de exceção no país.

“A exceção está revogada. O presidente Musharraf assinou a ordem revogando o estado de exceção”, illness disse o porta-voz do Governo, Anwar Mahmood, em declarações recolhidas pelo canal de televisão paquistanês “Geo TV”.

O procurador-geral do Estado, Malik Qayyum, tinha anunciado em comunicado às 5h de Brasília o restabelecimento da Constituição paquistanesa e o fim da Ordem Constitucional Provisória pela qual Musharraf colocou o país em estado de exceção.

Qayyum, colaborador próximo de Musharraf, disse que o presidente cumpriu seus compromissos e adiantou que as eleições legislativas de 8 de janeiro poderão acontecer agora normalmente.

Musharraf, que falará hoje aos paquistaneses em discurso televisionado às 13h de Brasília, tinha decretado o estado de exceção em 3 de novembro – segundo o chefe de Estado – devido à deterioração da lei e da ordem no país e à “ingerência” do Poder Judiciário no trabalho de Governo.

No entanto, segundo muitos analistas, o que Musharraf pretendia na realidade era desativar o poder do Supremo, que decidiria naquele momento a validade de sua candidatura presidencial para um segundo mandato, com uma decisão que certamente seria adversa ao presidente.

Em virtude do estado de exceção, os até então magistrados do Supremo paquistanês deviam prestar novamente juramento diante de Musharraf para poder continuar exercendo suas funções, mas só cinco juízes aceitaram essa medida.

Os outros magistrados ficaram então de fora do Supremo, e foram substituídos pouco a pouco por juízes, em teoria, mais próximos ao presidente paquistanês.

Após as mudanças, o máximo tribunal rejeitou todos os recursos contra Musharraf, diante de quem os quatorze juízes da Corte prestaram juramento hoje frente à recém-restaurada Constituição.

O presidente garantiu nesta sexta-feira que suas manobras a respeito do Supremo não terão volta, ao aprovar várias emendas constitucionais que dão proteção e continuidade aos novos juízes e consagram a retirada definitiva dos magistrados anteriores.

Musharraf tinha promulgado em 21 de novembro outra emenda que qualificava como “válida” a declaração do estado de exceção, e impedia que esta possa ser “colocada em questão por nenhum tribunal ou fórum”.

Neste contexto, a restauração da Constituição foi criticada por associações como a Human Rights Watch (HRW), que, nos Estados Unidos, afirmou que o fim do estado de exceção, após as reformas de Musharraf, não significará a volta de um direito constitucional verdadeiro.

Além disso, as ações de Musharraf tiveram conseqüências ruins para sua popularidade no Paquistão, onde 67% dos eleitores querem a renúncia do chefe de Estado, de acordo com os dados de uma pesquisa publicada esta semana pelo Instituto Republicano Internacional, com sede nos Estados Unidos.

A declaração do estado de exceção levou ao fechamento de vários canais de televisão críticos a Musharraf e significou a detenção temporária de mais de 5.700 advogados, ativistas e opositores, entre eles o ex-presidente do Supremo Iftikhar Chaudhry e a ex-primeira-ministra Benazir Bhutto.

Bhutto, líder do Partido Popular do Paquistão (PPP), comemorou hoje o final do estado de exceção, mas disse ter “reservas”, e não descartou colaborar com Musharraf se as eleições forem limpas.

A declaração de Bhutto ocorre dois dias depois de uma fonte do Governo afirmar à Agência Efe que Musharraf se dispõe a emendar uma lei que impedia a dirigente de se tornar novamente primeira-ministra.