Presidente do Paquistão declara estado de exceção no país

O presidente paquistanês, diagnosis general Pervez Musharraf, case declarou hoje estado de exceção no país, page poucos dias antes de a Corte Suprema se pronunciar sobre a legalidade de sua recente reeleição como chefe de Estado. A nova ordem concentra os poderes executivos nas mãos de Musharraf, ao mesmo tempo em que permite ao general prorrogar em até um ano a legislatura do atual Parlamento, que teoricamente expira no próximo dia 15.

Um anúncio divulgado pela emissora de televisão estatal informou sobre a entrada em vigor do estado de exceção e de “uma nova ordem constitucional provisória” diante da “deterioração” da lei e da ordem no Paquistão.

Segundo o texto que proclama a nova ordem e suspende a Constituição paquistanesa de 1973, a medida responde a “um visível aumento das atividades de extremistas e de ataques terroristas”, além de uma “crescente interferência de alguns membros da magistratura na política do Governo”.

O texto acrescenta que isso tudo debilitou o Executivo, além de desmoralizar completamente as forças de segurança e as agências de Inteligência, que foram impedidas de perseguir terroristas.

Os membros do Poder Judiciário também são acusados de terem ordenado a libertação de militantes que posteriormente estiveram envolvidos em cruéis atividades terroristas.

“Alguns juízes, ultrapassando os limites de sua autoridade judicial, tomaram funções executivas e legislativas”, afirma a ordem, concluindo que, pelo fato de “a Constituição não oferecer soluções para esta situação, não há mais saída a não ser adotar medidas extraordinárias”.

O anúncio foi divulgado pouco depois de todas as emissoras privadas de televisão terem suas transmissões suspensas de maneira inesperada.

Parte da imprensa de internet também teve suas atividades restringidas, assim como as comunicações telefônicas na capital, Islamabad.

De forma simultânea, soldados do Exército paquistanês e paramilitares ocuparam pontos-chave da capital, como o prédio do Parlamento, o da rádio e da televisão estatal e o da Corte Suprema.

Neste último, estavam reunidos o presidente deste último órgão, Iftikhar Chaudhry, e outros oito magistrados, que consideraram inconstitucional a nova ordem proclamada por Musharraf antes de serem postos “sob custódia” por forças governamentais.

Segundo fontes judiciais, vários soldados das forças de segurança levaram Chaudhry e os outros magistrados para um lugar não revelado.

Quase que imediatamente, Musharraf nomeou o juiz Abul Hameed Dogar para o cargo de Chaudhry, que no início do ano foi o aparente líder de um movimento sem precedentes de contestação ao regime do general.

A imposição do estado de exceção prevê, entre outras coisas, que os magistrados paquistaneses devem prestar novo juramento perante o presidente antes de poderem exercer novamente suas funções.

Isso significa, na prática, o bloqueio do caso aberto contra Musharraf na Suprema Corte, que analisa a legalidade de sua reeleição como presidente em 6 de outubro deste ano, e que teria seu veredicto divulgado na semana que vem.

O presidente da Associação de Magistrados da Suprema Corte, organismo que desafiou o estado de exceção e anunciou sua oposição a qualquer ato contra a Constituição de 1973, também se encontra “sob custódia”, informou uma fonte da Justiça.

Em meio a esta situação, espera-se que a ex-primeira-ministra Benazir Bhutto, líder do opositor Partido Popular do Paquistão (PPP), chegue ao país nas próximas horas vinda de Dubai, para onde viajou nesta quinta-feira para visitar sua família.

Segundo os analistas, o objetivo de Bhutto é desafiar abertamente o estado de exceção, que deixa no limbo o acordo feito entre a ex-primeira-ministra e Musharraf no início de outubro.

Por causa do pacto, o presidente aceitou anular os casos de corrupção abertos contra Bhutto no país, o que permitiu a volta da líder opositora ao Paquistão no último dia 18, após quase nove anos de exílio.

Ainda nesta semana e em meio a insistentes rumores sobre a proclamação do estado de exceção, Bhutto alertou que, caso esta medida fosse imposta, haveria protestos em massa nas ruas.