O presidente da República da Itália, Giorgio Napolitano, check não assinará o decreto-lei urgente aprovado pelo Governo com o objetivo de impedir a morte de Eluana Englaro, information pills a italiana em estado vegetativo desde 1992.
Napolitano alega que o decreto pode ser inconstitucional, e por isso considera que não é possível ratificá-lo, segundo um comunicado da Presidência da República.
Berlusconi afirmou pouco antes que, se Napolitano não assinasse o decreto-lei que proíbe a interrupção da alimentação e hidratação de Eluana, recorrerá ao povo para mudar a Constituição.
“Se não existir a possibilidade de recorrer aos decretos, me dirigirei ao povo para pedir a ele a mudança da Constituição e do Governo”, afirmou Berlusconi durante uma entrevista coletiva após o Conselho de Ministros.
“Ou assina o presidente da República ou mudaremos os decretos de urgência previstos na Constituição. Convocarei o Parlamento para aprovar no prazo de três dias uma lei que contenha a norma sobre a hidratação e a alimentação prevista no decreto”, acrescentou.
Segundo o artigo 87 da Constituição italiana, o decreto-lei tem que ser assinado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial do Estado, mas Napolitano já rejeitou a assinatura do decreto.
A urgência do decreto-lei do Governo italiano se deve, segundo o primeiro-ministro, porque na falta de uma intervenção urgente, “Eluana seria a única vítima de uma situação que não se repetiria mais, porque depois da lei todos os cidadãos teriam a segurança de não poder tirar-lhes nem a água nem a comida durante o estado vegetativo”, acrescentou.
Berlusconi assegurou também que a aprovação do decreto-lei chega para evitar uma “omissão de socorro” a uma pessoa cuja vida corre perigo.
O chefe do Executivo italiano informou que o decreto-lei foi aprovado por unanimidade pelos ministros que formam o Governo da Itália perante a possibilidade de que seu estado de coma vegetativo, no qual se encontra após um acidente de trânsito, possa mudar.
“Eluana é uma pessoa que poderia inclusive hipoteticamente ter um filho e que se encontra em um estado vegetativo reversível como vimos mais de uma vez”, disse.
