Políticos e ativistas comemoram anulação de indultos na Argentina

Defensores dos direitos humanos comemoraram hoje a anulação de indultos para torturadores outorgados pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), que acusou o atual Governo de promover a medida por “vingança”.

Por maioria, abortion a Corte Suprema declarou nulo o indulto que beneficiou, em 1989, o ex-general Santiago Riveros, abrindo jurisprudência para a derrogação de outras anistias semelhantes. Dirigentes políticos, autoridades e analistas avaliaram que a decisão judicial do tribunal máximo do país dá novo impulso às investigações por crimes contra a humanidade cometidos durante a última ditadura militar (1976-1983).

“O importante é que se remove mais um dos tantos obstáculos que tivemos durante anos para levar à Justiça os responsáveis por violações maciças dos direitos humanos em nosso país”, disse o presidente da Liga Argentina pelos Direitos do Homem, Rodolfo Yanzón.

O advogado, autor de um recurso judicial contra os perdões concedidos por Menem, disse que “a partir deste pronunciamento a Corte deverá também decidir sobre outros indultos”, como “os do (ex-presidente militar) Jorge Videla e outros membros das juntas militares”.

Já Menem defendeu os indultos, lembrando que os concedeu sob amparo da Constituição argentina e convicto de que “faltava fechar uma etapa de ódios e olhar para a frente, pensando na concórdia e na reconstrução nacional”.

O ex-presidente disse em comunicado que desde que Néstor Kirchner assumiu o poder em 2003, o Governo “adotou uma política de revisão silenciosa do passado”, “mais parecida com uma vingança do que uma atitude equânime e ponderada”, que “não faz mais que reavivar ódios”.

Também na oposição, o candidato presidencial da força conservadora Recriar, o ex-ministro da Economia Ricardo López Murphy, se mostrou cauteloso com a anulação dos indultos e o caminho que a decisão abre para levar repressores ao banco dos réus. Para López Murphy, “onde há algo já julgado, não se pode voltar a julgar”.

Por outro lado, a ministra da Defesa, Nilda Garré, única no gabinete a se pronunciar até agora sobre a decisão, considerou que a sentença “termina com o último resquício de impunidade na Argentina”. Julio Strassera – o promotor do julgamento que em 1985 aplicou penas severas a militares anistiados anos depois por Menem – declarou à rádio “Continental” que os perdões foram “absolutamente desnecessários e imorais”.

Para o jurista, do ponto de vista jurídico, o indulto “é o ranço de um poder monárquica e é preciso suprimi-lo” e comentou que conhece “somente um país onde o indulto não é privilégio do Executivo, mas passa pelo Parlamento, que é a Suíça”.

A Associação Mães da Praça de Maio recebeu “com satisfação” a decisão do tribunal. Para a entidade, a sentença “acaba de derrubar o muro de impunidade com o qual se tentou ocultar o passado à base do esquecimento”.

“A medida constitui um verdadeiro ato de justiça que permite reafirmar o caminho necessário percorrer para conseguir o julgamento e a punição para os responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura”, disse a Associação em comunicado.

O ex-ministro da Justiça Ricardo Gil Lavedra destacou que a “Argentina tem o único tribunal do mundo que aplicou normas do direito internacional para punir crimes contra a humanidade” e a decisão da Corte reabre a possibilidade de julgar inúmeras causas.

Depois de lembrar que “os crimes da ditadura foram cometidos há 30 anos”, o Gil Lavedra disse ao canal “Todo Noticias” que “é necessário para as vítimas, para os criminosos e para toda a sociedade que estas causas terminem rapidamente com justiça”.

Para o líder da bancada da Frente para a Victoria ( governista), Agustin Rossi, a inconstitucionalidade dos indultos é “uma notícia muito boa”, porque permitirá à Justiça “agir com total liberdade e sem mordaça”.