O presidente da Petrobras, illness José Sérgio Gabrielli, defendeu hoje a adoção de mudanças na lei que regulamenta a prospecção e exploração de hidrocarbonetos no país de modo que o Estado receba mais recursos por parte das concessionárias.
De acordo com Gabrielli, as empresas que receberem concessões em áreas de baixo risco e altas reservas teriam que compartilhar uma parte maior de seus lucros com o Governo, além de pagar os respectivos royalties e impostos.
“Devemos considerar mudanças na lei devido à diversidade das áreas de prospecção do Brasil”, afirmou Gabrielli em um debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“As áreas maduras com baixo potencial devem ter um tratamento diferente das áreas de baixo risco de prospecção e alto potencial produtivo”, ressaltou.
Segundo o presidente da petrolífera, além dos contratos de concessão para as áreas de alta irrigação e baixo potencial, a lei deveria prever contratos em que a concessionária tenha que compartilhar as reservas encontradas com o Estado.
Gabrielli se referiu especificamente às áreas que forem oferecidas em concessão no futuro na chamada zona de pré-sal da Bacia de Santos.
Nesta região, a Petrobras descobriu nos últimos meses enormes jazidas ainda não mensuradas. Apenas um deles, o campo de Tupi, teria entre 5 e 8 bilhões de barris de petróleo, o suficiente para elevar em 50% as atuais reservas de petróleo do país.
A atual lei de concessões prevê que a empresa que receber os direitos de exploração sobre um campo deve pagar um direito único pela licença, além dos impostos e royalties sobre os hidrocarbonetos que extraia.
Segundo Gabrielli, a atual conjuntura, na qual o Brasil surge como um país com grandes reservas e um significativo produtor, é muito diferente da conjuntura de há uma década, quando o Congresso aprovou a lei que pôs fim ao monopólio da Petrobras sobre os hidrocarbonetos e abriu o setor para a iniciativa privada.
De acordo com o presidente da petrolífera, os países que têm grandes reservas de petróleo, como Venezuela, China e Nigéria, utilizam o regime no qual a concessionária compartilha com o Estado o petróleo descoberto.
Gabrielli também defendeu que a oitava rodada de licitação que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) pretende promover este ano seja adiada até que se defina um novo marco legal.
“Nossa posição é a de que a oitava rodada, se for realizada, não inclua áreas que estão na zona do pré-sal. O preço que a concessionária pagará pelos direitos nessas áreas serão muito bons, mas com certeza menor do que poderá ser no futuro”, afirmou.
No mesmo debate no Senado, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, se pronunciou contra qualquer mudança na legislação e defendeu a imediata retomada dos leilões de novas concessões. De Luca é presidente do grupo hispânico-argentino Repsol.
