DOUGLAS GAVRAS
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS)
O presidente Gustavo Petro quer que os colombianos decidam em consulta popular se desejam uma reforma trabalhista no país, já que as últimas tentativas que o governo fez de mudar as regras laborais acabaram barradas pelo parlamento.
O Executivo divulgou as 12 perguntas a serem feitas à população, que o presidente quer entregar ao Congresso neste Dia do Trabalho. “Em 1º de maio, irei ao Congresso da República para apresentar pessoalmente e com uma delegação popular o texto oficial da consulta”, disse Petro em um comunicado transmitido pela TV e redes sociais. Ele também tem pedido aos colombianos que se manifestem de forma pacífica a favor da medida.
As proposições incluem mudanças na regulamentação da jornada de trabalho com no máximo oito horas diárias e a garantia de licença médica, incluindo licença para cólicas menstruais incapacitantes. O governo também tenta passar uma seção voltada para o mundo dos negócios, com sugestões como a eliminação da terceirização e intermediação abusivas nos contratos de trabalho, cotas mínimas de contratação para pessoas com deficiência e a garantia de salários justos para os trabalhadores rurais.
“Se não tivéssemos certeza de que essas perguntas vão receber um sim, não as estaríamos propondo, é simples assim”, disse o ministro do Trabalho, Antonio Sanguino, em uma entrevista coletiva ao lado do ministro do Interior, Armando Benedetti.
As proposições foram feitas a partir de sugestões da população recebidas por um canal virtual.
Ainda assim, Petro parece ter optado por uma versão mais moderada do projeto para ajudar a reduzir a oposição a ele. Isso porque a consulta deixa de lado bandeiras que vinham sendo encampadas pelas centrais sindicais, parte da base de apoio do governo.
Entre as proposições que ficaram de fora estão o aumento da verba de rescisão em caso de demissão e a flexibilidade para renegociar condições de trabalho diretamente por grupos de profissionais sindicalizados.
Os 12 itens “constituem a alma e a espinha dorsal da reforma trabalhista que será proposta na consulta popular que esperamos que seja endossada ou facilitada com a aprovação do Senado em seu plenário”, disse Sanguino.
Em março, o Senado rejeitou a reforma trabalhista de Petro, com 8 dos 14 participantes de um comitê voltado para discutir o tema decidindo pelo seu arquivamento. Ela já havia sido apresentada anteriormente no Congresso e não teve força, mesmo com o governo diluindo as propostas. “O Congresso da Colômbia está dando as costas ao povo. Não somos escravos, não somos servidores do poder, somos seres humanos”, afirmou Petro em um ato em Bogotá.
O projeto foi uma de suas principais promessas de campanha. Ainda antes da votação no Parlamento, o presidente, já antevendo a derrota, disse que convocaria uma consulta popular sobre o tema. A oposição e representantes de grupos empresariais que são contra as mudanças argumentam que elas trariam aumento de custos trabalhistas e reduziriam investimentos.
Para Diana Colorado Acevedo, professora da Universidad Nacional de Colombia, várias das questões levantadas abordam temas de grande importância, e é necessário modificar o Código do Trabalho do país para recuperar garantias que foram reduzidas ou eliminadas em reformas anteriores e atualizá-lo para englobar novas tecnologias, economia colaborativa e economia verde.
No entanto, algumas perguntas poderiam gerar problemas por estarem formuladas de forma imprecisa ou confusa, avalia a especialista em direito trabalhista. “Se observarmos a questão que trata da duração e tipo de jornada de trabalho, o eleitor poderia ser induzido ao erro, pois são misturados os conceitos de duração máxima da jornada ordinária com o conceito de jornada diurna ou noturna.”
Acevedo avalia ainda que a pergunta sobre a formalização de trabalhadores na Colômbia, onde a informalidade é de 56,8%, é crucial para garantir acesso a salários e benefícios, mas sua formulação pode confundir ao sugerir uma escolha entre formalização e seguridade social; a pergunta que trata de licenças médicas e menstruais confunde permissão com licença.
Por outro lado, as questões sobre contratos de trabalho para aprendizes e regulamentação de trabalhadores de plataformas são relevantes e tecnicamente viáveis, diz.
A Constituição estabelece as condições para consultas populares a nível nacional. O primeiro passo foi dado pelo Executivo, com a elaboração do texto, agora é necessária a aprovação do Senado. A votação requer maioria simples –o desafio do governo é reunir 55 votos a favor. Em caso afirmativo, a consulta precisa ocorrer até três meses após o sinal verde dos senadores.
A consulta precisa obter o voto favorável de metade mais um dos votos válidos, com participação de pelo menos um terço dos eleitores. Como na Colômbia há 40,9 milhões de pessoas aptas a votar, pelo menos 13,65 milhões de cidadãos precisam participar. O processo vai consistir em perguntas fechadas: os colombianos terão de votar sim ou não, separadamente, para cada uma das questões.
O país conta com diferentes instrumentos de escuta à população, segundo informações do CNE (Conselho Nacional Eleitoral). Na consulta popular, uma questão sobre um assunto de interesse da sociedade é submetida pelo Executivo à consideração dos eleitores.
Já o referendo coloca em voto popular um projeto de lei ou a revogação de uma norma já em vigor; nos plebiscitos, o presidente submete uma medida do Executivo à consideração da população.
Em 2018, foi feita uma consulta popular sobre medidas anticorrupção e a respeito do salário e de regras para funcionários públicos, mas nenhuma das sete questões propostas alcançou a aprovação mínima.
Um plebiscito foi proposto pela última vez em 2016, quando os cidadãos se posicionaram a respeito do acordo de paz que o governo da época assinou com os guerrilheiros das Farc, que foi rejeitado.
OS 12 TRABALHOS DE PETRO
Governo quer que colombianos sejam consultados sobre reforma trabalhista
1. Você concorda que a jornada de trabalho dure no máximo oito horas e seja entre 6h e 18h?
2. Você concorda com uma compensação de 100% para trabalhar aos domingos ou feriados?
3. Você concorda que as micro, pequenas e médias empresas produtivas, especialmente associações, devam receber taxas preferenciais e incentivos para seus projetos?
4. Você concorda que as pessoas tenham as licenças necessárias para tratamentos médicos e que possam ser dispensadas em períodos menstruais incapacitantes?
5. Você concorda que as empresas devam contratar pelo menos duas pessoas com deficiência para cada cem trabalhadores?
6. Você concorda que os jovens aprendizes do Sena [órgão semelhante ao Senai brasileiro] e instituições similares devam ter um contrato de trabalho?
7. Você concorda que os trabalhadores em plataformas de entrega tenham garantido o pagamento da previdência social?
8. Você concorda com o estabelecimento de um regime trabalhista especial para empregos rurais para garantir direitos e salários justos aos trabalhadores agrícolas?
9. Você concorda com a eliminação da terceirização e intermediação de mão de obra por meio de contratos que violam os direitos trabalhistas?
10. Você concorda que trabalhadores domésticos, mães comunitárias [agentes comunitárias que cuidam de crianças], jornalistas, atletas, artistas, motoristas, entre outros trabalhadores informais, devam ser formalizados ou tenham acesso à previdência social?
11. Você concorda em promover a estabilidade no emprego por meio de contratos por tempo indeterminado como regra geral?
12. Você concorda com a criação de um fundo especial para uma pensão para os trabalhadores rurais?
