A maioria governista do Parlamento venezuelano aprovou nesta terça-feira, em primeira votação, a chamada Lei Habilitante que permite que o presidente Hugo Chávez governe com plenos poderes, para legislar sem passar pelo controle da Assembleia Nacional (AN).
A segunda discussão e aprovação definitiva da lei serão realizadas nesta quinta-feira.
A Lei Habilitante está composta por quatro artigos e foi solicitada por Chávez para atender a emergência gerada pelas chuvas.
Com a medida, o presidente venezuelano legislará nas áreas de moradia, terras urbanas e rurais, infraestrutura, economia, defesa e cooperação internacional.
