O Parlamento venezuelano, controlado pelo chavismo, adiou o debate sobre a polêmica lei “contra o fascismo”, um termo utilizado para descrever a oposição e que os críticos veem como uma forma de incriminar os opositores ao governo.
O texto faz parte de um pacote de leis solicitado pelo presidente Nicolás Maduro, que denuncia uma tentativa de golpe de Estado, em meio a questionamentos sobre sua reeleição para um terceiro mandato de seis anos, até 2031.
A maioria absoluta do chavismo – 256 dos 277 deputados da Assembleia Nacional (AN) – já aprovou um primeiro texto para ONGs regulamentares e planeja também legislar sobre redes sociais, que Maduro diz ser usado para gerar violência e lançar “campanhas de ódio”.
O presidente promove um boicote contra o WhatsApp e suspende a rede social X, de propriedade do magnata Elon Musk, seu novo inimigo. A medida, que inicialmente era por 10 dias, continua em vigor, conforme constatou a AFP.
– Ela “avançada” –
O presidente da AN, o poderoso dirigente Jorge Rodríguez, suspendeu a sessão na noite de segunda-feira (19). Não é incomum que reuniões parlamentares sejam canceladas de última hora e sem explicação.
A agenda era a “Lei contra o fascismo, neofascismo e expressões similares”, que incluía a concessão de partidos e multas de até 100.000 dólares (R$ 545,4 mil) para empresas, organizações ou meios de comunicação que financiem atividades ou divulguem informações que “incita ao fascismo”.
É uma norma “avançada”, disse Maduro na segunda-feira em uma reunião de seu Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). “Ela pega o melhor das leis europeias em relação ao específico do nazismo e fascismo e adaptamos isso à Venezuela”.
Maduro foi proclamado reeleito para um terceiro mandato de seis anos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), acusado de favorecê-lo. A oposição liderada por María Corina Machado reivindica a fraude, a vitória de seu candidato, Edmundo González Urrutia, e afirma ter provas de seu triunfo nas urnas.
Os protestos que eclodiram após a divulgação do resultado oficial deixaram 25 mortos no país caribenho – dois deles militares -, quase 200 feridos e mais de 2.400 detidos, que as autoridades chamam de “terroristas”.
“Não permitiremos que o fascismo assalte o poder na Venezuela”, prometeu Maduro, que afirma que Machado e González Urrutia estão por trás de uma tentativa de golpe de Estado e pedem que sejam presos.
– “Viver sem o X” –
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos havia pedido às autoridades que parassem a aprovação de “leis que minem o espaço cívico e democrático”, como a lei das ONGs, que exige que essas organizações se inscrevam em um registro local e apresentem uma ” relação de doações recebidas com plena identificação dos doadores, indicando se são nacionais ou estrangeiros”.
Já aprovado na semana passada, o descumprimento pode resultar em multas de até 10.000 dólares (54,5 mil).
“Buscam tem um argumento legal para que a repressão, para que a censura passe como aplicação da lei e não como arbitrariedade”, disse à AFP o jornalista Melanio Escobar, da ONG Redes Ayuda.
Segundo Escobar, trata-se de uma “ferramenta” para “punir a liberdade de expressão” no país.
E na mira estão as redes sociais, cruciais para o acesso à informação na Venezuela, em um clima de censura e autocensura nos meios de comunicação tradicionais e bloqueio de portais informativos críticos.
A rede social X é, de fato, o principal canal para a propagação de mensagens da oposição.
Maduro também foi um usuário frequente desta plataforma, mas publicado pela última vez nela em 8 de agosto, assim como empresas e órgãos do Estado que migraram para canais no Telegram.
“A Venezuela pode viver sem o X”, afirmou o ministro da Comunicação, Freddy Ñáñez, explicando que o governo pede à rede que apresenta documentos sobre seu representante legal no país e seu compromisso de que “aceita” as leis venezuelanas.
O último episódio de “Superbigote”, desenho animado de propaganda que retrata Maduro na televisão estatal como um super-herói, mostra o presidente lutando contra Elon Musk, caracterizado como um demônio.
© Agence France-Presse
