A Corte Suprema de Justiça (CSJ) entregou hoje ao Congresso Nacional seu relatório sobre o caso de Zelaya, que, segundo o presidente desse tribunal, Jorge Rivera, deve se submeter à Justiça hondurenha porque tem processos pendentes.
Rivera assegurou que a CSJ não se pronunciou sobre se Zelaya deve voltar ou não à Presidência, da qual foi derrubado pelos militares em 28 de junho, quando também o expulsaram do país e o Parlamento designou Roberto Micheletti como governante.
Após as entregas do Ministério Público, da Procuradoria Geral da República e do Comissário dos Direitos Humanos, a CSJ completou as opiniões jurídicas pedidas pelo Congresso para fundamentar sua discussão.
Uma fonte da corte disse à Agência Efe que, na opinião entregue ao Parlamento, a CSJ ratifica o critério emitido em 21 de agosto no processo de consultas do Acordo de San José, proposto pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias, no qual rejeitou também outros pontos.
A opinião enviada ao Parlamento foi aprovada ontem à noite por 14 dos 15 magistrados, segundo a fonte.
O presidente da CSJ declarou aos jornalistas que o tribunal “não aprofunda” a questão da restituição ou não de Zelaya porque tem causas pendentes contra ele, mas fornece “os elementos para que a decisão possa ser tomada”.
Rivera afirmou que o relatório foi baseado “em todos os fatos que se deram antes de 28 de junho e o que veio acontecendo depois”.
O presidente da CSJ entregou o documento na Secretaria do Congresso junto a uma comissão de magistrados, sem detalhar seu conteúdo porque, segundo ele, os deputados devem conhecê-lo primeiro.
Enquanto o Parlamento hondurenho está praticamente pronto para decidir sobre o destino de Zelaya, o Tribunal Supremo Eleitoral do país (TSE) acelera os procedimentos para o pleito do próximo domingo, que não será reconhecido por grande parte da comunidade internacional caso o presidente deposto não seja restituído.
Os primeiros observadores estrangeiros chegaram hoje a Honduras para atuar em eleições que não serão supervisionadas por organismos internacionais.
Um dos observadores, o ex-presidente salvadorenho Armando Calderón defendeu em declarações à Efe a idoneidade dos mais de 300 convidados, entre políticos, empresários e ex-presidentes que, segundo o TSE, supervisionarão o pleito, e disse que a presença dos “burocratas” da Organização dos Estados Americanos (OEA) e das Nações Unidas não é necessária.
A OEA decidiu não enviar observadores ao considerar que as eleições vão transcorrer em meio a uma situação de ruptura da ordem constitucional pelo golpe de Estado contra Zelaya, quem está há mais de dois meses na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.
Vicente Fox, ex-governante mexicano, e Jorge Quiroga, ex-chefe de Estado da Bolívia, também serão observadores das eleições deste domingo em Honduras.
As autoridades do TSE preveem que cheguem até sábado de outros observadores da Bolívia, Colômbia, Chile, Estados Unidos, Espanha, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Suíça e Venezuela.
Neste domingo, os hondurenhos elegem presidente, deputados e prefeitos para o período 2010-2014.
