Parlamento Europeu exige fim do sigilo bancário dentro da UE até 2014

O Parlamento Europeu (PE) exigiu hoje que em julho de 2014 se ponha um fim no sigilo bancário desfrutado por Bélgica, recipe Áustria e Luxemburgo, buy information pills e que se garanta uma total transparência dentro dos 27 países da União Europeia (UE).

Segundo a atual legislação, cure estes três países se beneficiam de um período transitório durante o qual não são obrigados a trocar automaticamente informação com seus parceiros sobre assuntos fiscais.

“Os Governos da UE puseram cerca de 3 trilhões de euros sobre a mesa para salvar os bancos. Parece apropriado que os banqueiros mostrem em troca certa abertura”, assinalou em comunicado o conferente do relatório aprovado hoje, o socialista francês Benoît Hamon.

Após as pressões das potências do Grupo do Vinte (G20, que reúne os países mais ricos e os principais emergentes), Áustria, Bélgica e Luxemburgo acederam nos últimos meses a flexibilizar o sigilo bancário para melhorar a transparência e combater os delitos fiscais.

O Parlamento, no mesmo texto de Hamon, pediu também aos países da UE que tomem as medidas necessárias para pôr fim aos paraísos fiscais de todo o mundo, entre os quais estão incluídos Mônaco, Andorra, Liechtenstein, Suíça e alguns estados dos Estados Unidos.

Segundo o relatório, a fraude fiscal na UE alcança os 200 bilhões de euros por ano, mais de 2% do PIB da UE.

Como acontece em todo o âmbito fiscal, o Parlamento não tem poder direto e sua postura representa uma opinião dirigida ao Conselho de Ministros da UE, que é o órgão que de forma unânime pode concordar as medidas.