Uma comissão bicameral do Parlamento argentino começou a analisar hoje a destituição de Martín Redrado da Presidência do Banco Central (BC) do país em meio à polêmica por sua recusa a usar reservas monetárias para pagar dívidas públicas.
Os debates desta comissão são secretos e sua opinião não representa uma postura obrigatória para o Governo da presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner. As conversas representam um passo formal prévio à cassação de Redrado, algo que a governante tentou fazer no início do mês por meio de um decreto que foi cancelado pela Justiça.
O Governo “perdeu duas semanas” pela decisão da presidente de “zombar” do Parlamento com a destituição por decreto em vez de permitir a intervenção dos legisladores, disse um dos membros da comissão bicameral, o deputado Alfonso Prat Gay, da Coalizão Cívica, a terceira força parlamentar.
Prat Gay, que preside a comissão legislativa de Finanças, destacou que os documentos com os quais o Governo fundamenta a destituição do chefe do BC, que poderia ser chamado para depor no Parlamento, devem ser analisados.
O Governo de Cristina Kirchner procura acelerar a sentença da comissão bicameral para terminar rapidamente com o conflito, que coincide com os preparativos da Argentina para oferecer um refinanciamento de bônus por US$ 20 bilhões que continuam em moratória desde 2001.
A urgência do Executivo foi admitida pelo deputado governista Gustavo Marconato, chefe da comissão de Orçamento e Fazenda, que faz parte do organismo bicameral junto com o vice-presidente argentino, Julio Cobos, em pé de guerra com o Governo desde 2008.
A primeira reunião da comissão bicameral será dedicada a fixar uma agenda de trabalho e a decidir que tipo de documentação será pedido para resolver o assunto, informaram fontes parlamentares.
Cristina destituiu Redrado por causa de sua recusa a movimentar reservas monetárias de US$ 6,569 bilhões para um fundo destinado a pagar dívidas públicas neste ano e que também foi criado por um decreto presidencial, em meados de dezembro.
A Justiça suspendeu tanto o decreto de destituição de Redrado como o da criação do polêmico fundo ao opinar nos dois casos que é poder do Parlamento tratar questões relativas ao Banco Central e ao pagamento de dívidas soberanas, como defende a oposição ao Governo.
Entretanto, a direção do Banco Central nomeou nesta sexta-feira seu vice-presidente, Miguel Ángel Pesce, em substituição a Redrado com base em uma interpretação da última decisão judicial sobre esse assunto, segundo a qual o Executivo não pode designar de forma “definitiva” quem governará a entidade até que o Parlamento se pronuncie.
