Parlamentares reivindicam livre circulação entre UE e América Latina

A Assembléia Parlamentar Euro-latino-americana (Eurolat) aprovou hoje uma lista de propostas para a cúpula em Lima, there a ser realizada em maio de 2008, troche que inclui a livre circulação de pessoas, dosage bens e capitais entre as duas regiões.

Um debate sobre a gestão da água causou a única polêmica, em uma sessão dominada pelo consenso a favor da reativação das relações entre a União Européia (UE) e a América Latina.

A sessão, a primeira de trabalho ordinário da Eurolat, reuniu 60 deputados do Parlamento Europeu e outros 60 de Parlamentos latino-americanos, com exceção do Parlamento do Mercosul, durante três dias em Bruxelas.

A agenda esteve dominada pelos preparativos da 5ª cúpula de chefes de Estado e de Governo entre a UE e a América Latina, que será realizada em Lima entre 16 e 18 de maio de 2008.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade um relatório que reivindica a criação nesse encontro de uma secretaria permanente, de centros “birregionais” de prevenção de conflitos e catástrofes, e de uma fundação de caráter público-privado que promova o diálogo entre as duas regiões.

O relatório, elaborado pelo socialista espanhol Emilio Menéndez del Valle, defende a conveniência de estabelecer uma “associação global inter-regional” em duas fases.

Na primeira etapa, o plano do espanhol se concretizaria mediante a conclusão dos convênios de livre-comércio e associação política que a UE está negociando com o Mercosul, Comunidade Andina, América Central e Caribe, e o aprofundamento dos já assinados com o México e Chile.

A segunda fase, que deveria acontecer em 2012, daria lugar a um “acordo de associação global”, baseado em uma estrutura “legal e institucional” e com regras que facilitem a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais entre as duas regiões.

O relatório pede também o reforço dos atuais mecanismos de cooperação e, concretamente, para “triplicar” o objetivo da UE de receber 4 mil estudantes e professores latino-americanos em suas universidades entre 2007 e 2013.

Ao mesmo tempo, a Assembléia aprovou, mesmo com cinco abstenções, uma resolução sobre relações econômicas e comerciais que dá especial ênfase na conveniência de reativar as negociações de livre-comércio entre a UE e o Mercosul.

Entretanto, a única polêmica gerada foi a respeito de um relatório sobre cooperação ambiental e contra a mudança climática.

A causa da discordância foi uma emenda assinada, entre outros, pelo panamenho Abraham Williams, pela peruana Rosa León e pelo francês Alain Lipietz, que pede “o acesso universal à água”, mesmo que “sua gestão seja concedida à iniciativa privada, sem prejuízo da administração”.

Essa referência motivou a oposição de eurodeputados do partido minoritário Esquerda Unitária Européia, assim como de parlamentares da Venezuela, Cuba e México, que consideraram que o texto abre as portas às multinacionais para o setor da água.

O mexicano, José Guadarrama, do Partido da Revolução Democrática (PRD), afirmou que o “sério problema” do acesso à água na América Latina é causado por “quatro transnacionais”.

O venezuelano Filinto Durán, do Movimento V República, declarou aos jornalistas que, “como direito humano, a água é competência dos Estados”.

Outros, como o salvadorenho Norman Quijano e o francês Alain Lipietz, do Grupo dos Verdes, disseram no plenário que a emenda não “reflete nada além da realidade”, e que as administrações nem sempre dispõem dos meios logísticos para o serviço universal de água e estão recorrendo, em algumas ocasiões, a concessões privadas.

Diante da polêmica, Guadarrama chegou a pedir que a emenda não fosse votada na sessão e que esse assunto fosse objeto de debate na Assembléia da Eurolat que será realizada semanas antes da cúpula.

O co-presidente europeu da Assembléia, o espanhol José Ignacio Salafranca, se comprometeu a incluir esse debate na agenda, mas o plenário optou por votar também a polêmica emenda na sessão, que foi aprovada por 36 votos a dez.