Os delegados dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) ratificaram hoje por aclamação a decisão adotada pelos chanceleres do grupo de trabalho especial sobre Cuba de revogar a suspensão deste país como membro do organismo, and aprovada em 1962.
A ministra das Relações Exteriores de Honduras, Patricia Rodas, que preside a sessão da 39ª Assembleia Geral da OEA, pediu a ratificação dessa decisão pelos delegados, que fizeram isso por unanimidade.
O texto resolve que a resolução VI adotada em 31 de janeiro de 1962 na 8ª reunião de consulta de ministros das Relações Exteriores, através da qual o Governo de Cuba foi excluído de sua participação no Sistema Interamericano, “fica sem efeito na OEA”.
A resolução deixa claro também que a “participação de Cuba na OEA será o resultado de um processo de diálogo iniciado por solicitação do Governo de Cuba e de acordo com as práticas, os propósitos e os princípios da OEA”.
Desta forma, a decisão de retornar ou não à OEA dependerá de Havana, que terá que se ajustar aos valores democráticos e de direitos humanos que regem o organismo, entre outros instrumentos.
O documento traz também aspectos importantes em seu preâmbulo, ao destacar que a plena participação dos Estados-membros da OEA se guia “pelos propósitos e princípios estabelecidos” pelo organismo interamericano na Carta da organização.
Também por seus instrumentos fundamentais relacionados à segurança, democracia, autodeterminação, não-intervenção, direitos humanos e desenvolvimento, acrescenta a resolução.
Este parágrafo é crucial, já que inclui as exigências de todos os países, especialmente dos Estados Unidos, por um lado, e da Venezuela, Nicarágua e Honduras, entre outros, de outro.
Os EUA insistiram nos termos de “democracia” e “direitos humanos”, enquanto os países da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), nas palavras “autodeterminação” e “não-intervenção”.
Essa resolução, qualificada de “histórica” pelo presidente de Honduras, Manuel Zelaya, durante seu discurso hoje na Assembleia, reflete que os dois blocos cederam em suas posturas iniciais.
Rodas disse que a revogação da suspensão é uma “notícia histórica para os povos das Américas”.
Os delegados dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) definiram hoje na 39ª Assembleia Geral do organismo a revogação da suspensão aprovada contra Cuba em 1962.
Em seguida, reproduz-se o texto integral da histórica resolução.
A Assembleia Geral:
Reconhecendo o interesse partilhado na plena participação de todos os Estados-membros;
Guiada pelos propósitos e princípios estabelecidos da Organização dos Estados Americanos contidos na Carta da organização e em seus demais instrumentos fundamentais relacionados à segurança, à democracia, à autodeterminação, à não-intervenção, aos direitos humanos e ao desenvolvimento;
Considerando a abertura que caracterizou o diálogo dos chefes de Estado e de Governo na 5ª Cúpula das Américas, em Port of Spain, e que, com esse mesmo espírito, os Estados-membros desejam estabelecer um marco amplo e revitalizado de cooperação nas relações hemisféricas; e
Tendo presente que, em conformidade com o artigo 54 da Carta da Organização dos Estados Americanos, a Assembleia Geral é o órgão supremo da Organização,
Resolve:
1. Que a resolução VI adotada em 31 de janeiro de 1962 na 8ª reunião de consulta de ministros das Relações Exteriores, mediante a qual se excluiu o Governo de Cuba de sua participação no Sistema Interamericano, fica sem efeito na Organização dos Estados Americanos.
2. Que a participação de Cuba na OEA será o resultado de um processo de diálogo iniciado por solicitação do Governo de Cuba e em conformidade com as práticas, os propósitos e princípios da OEA.
