A autoridade de proteção de dados dos Países Baixos (AP) impôs à plataforma americana Uber uma multa de 824,99 milhões de euros (cerca de R$ 5 bilhões) por ter desativado contas de motoristas de forma automática sem informá-los devidamente.
Em uma decisão emitida na segunda-feira, ainda não publicada pela AP, a autoridade recorreu ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD), que estabelece o direito de qualquer pessoa a “não ficar sujeita a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado”.
Um porta-voz da autoridade confirmou à AFP nesta sexta-feira a decisão e o valor da multa.
O caso, que começou com uma ação contra a Uber apresentada na França, está relacionado a incidentes ocorridos na Europa entre 2020 e 2022, confirmou a AP.
Como a sede europeia da gigante americana está localizada em Amsterdã, o caso foi tratado nos Países Baixos.
“Contestamos firmemente essa decisão, assim como o valor desproporcional da multa, e vamos apresentar um recurso”, declarou a Uber à AFP. Segundo a empresa, a AP analisou “práticas antigas, abandonadas há vários anos”.
A companhia afirmou, ainda, que leva “muito a sério” as decisões que impactam os motoristas e se certifica de que sejam “justas” e “equitativas”.
“Isto implica que tais decisões sejam revisadas por pessoas, que venham acompanhadas de sólidas garantias e que os motoristas tenham a possibilidade de recorrer se considerarem que cometemos um erro”, detalhou a empresa.
AFP
