O plano apresentado pelos Estados Unidos à Ucrânia contempla, entre outros pontos, a cessão das regiões administrativas orientais de Donetsk e Luhansk a Moscou ou a reincorporação da Rússia ao G8, do qual foi expulsa em 2014.
Segundo a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, o enviado diplomático Steve Witkoff e o secretário de Estado americano, Marco Rubio, trabalharam “discretamente” nesse plano durante cerca de um mês.
O presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, rejeitou o plano nesta sexta-feira, conversou com o vice-presidente americano, JD Vance, e declarou, em mensagem à nação: “Vou apresentar argumentos, vou persuadir, vou propor alternativas”.
Os líderes europeus expressaram seu “apoio inabalável” à Ucrânia e “acordaram seguir buscando o objetivo de preservar a longo prazo os interesses vitais europeus e ucranianos”, declarou o governo alemão.
Estes são os 28 pontos do plano, conforme o rascunho consultado e traduzido pela AFP:
1. Será confirmada a soberania da Ucrânia.
2. Será concluído um acordo global de não agressão entre Rússia, Ucrânia e Europa. Todas as ambiguidades dos últimos 30 anos serão consideradas resolvidas.
3. Espera-se que a Rússia não invada países vizinhos e que a Otan não se expanda mais.
4. Será mantido um diálogo entre Rússia e Otan, com a mediação dos Estados Unidos, para resolver todas as questões de segurança e criar condições para uma desescalada, a fim e garantir a segurança mundial e aumentar as oportunidades de cooperação e desenvolvimento econômico futuro.
5. A Ucrânia receberá garantias de segurança confiáveis.
6. O tamanho das Forças Armadas ucranianas será limitado a 600 mil homens.
7. A Ucrânia aceita incluir em sua Constituição que não se juntará à Otan, e a Otan aceita incluir em seus estatutos uma cláusula de que a Ucrânia não será admitida no futuro.
8. A Otan aceita não posicionar tropas na Ucrânia.
9. Aviões de combate europeus permanecerão estacionados na Polônia.
10. Garantias dos Estados Unidos:
– Os Estados Unidos receberão uma compensação pelas garantias de segurança.
– Se a Ucrânia invadir a Rússia, perderá a garantia.
– Se a Rússia invadir a Ucrânia, além de uma resposta militar coordenada e firme, todas as sanções globais serão reinstauradas, o reconhecimento dos novos territórios será revogado e todos os outros benefícios deste acordo serão anulados.
– Se a Ucrânia lançar um míssil contra Moscou ou São Petersburgo sem motivo, a garantia de segurança será considerada inválida.
11. A Ucrânia cumpre os requisitos para ser membro da União Europeia e se beneficiará de um acesso preferencial de curto prazo ao mercado europeu, enquanto o tema é estudado.
12. Um pacote global robusto de medidas para reconstruir a Ucrânia, incluindo a criação de um Fundo de Desenvolvimento do país, mas sem se limitar a isso:
a – Criação de um Fundo de Desenvolvimento da Ucrânia para investir em indústrias de alto crescimento, como tecnologia, centros de dados e inteligência artificial.
b – Os Estados Unidos vão cooperar com a Ucrânia para reconstruir, desenvolver, modernizar e operar conjuntamente sua infraestrutura de gás, incluídos os gasodutos e as instalações de armazenamentos.
c – Esforços conjuntos para reabilitar as áreas afetadas pela guerra a fim de restaurar, reconstruir e modernizar cidades e bairros residenciais.
d – Desenvolvimento da infraestrutura.
e – Extração de minerais e recursos naturais.
f – O Banco Mundial vai elaborar um plano de financiamento especial para acelerar estes esforços.
13. A Rússia voltará a fazer parte da economia global:
a – A suspensão das sanções será debatida e será acordada por etapas e caso a caso.
b – Os Estados Unidos vão concluir um acordo de cooperação econômica de longo prazo para o desenvolvimento mútuo nos âmbitos da energia, dos recursos naturais, da infraestrutura, da inteligência artificial, dos centros de dados, dos projetos de mineração de terras raras no Ártico e outras oportunidades comerciais mutuamente benéficas.
c – A Rússia será convidada a se reincorporar ao G8.
14. Os fundos congelados serão utilizados da seguinte maneira:
Serão investidos 100 bilhões de dólares (538,9 bilhões de reais) de ativos congelados russos em iniciativas lideradas pelos Estados Unidos para reconstruir e investir na Ucrânia. Os Estados Unidos vão receber 50% dos lucros desta operação. A Europa adicionará outros US$ 100 bilhões para aumentar o montante do investimento disponível para a reconstrução da Ucrânia. Serão desbloqueados os fundos europeus congelados. O restante dos fundos russos congelados será investido em outro veículo de investimento russo-americano, que implementará projetos conjuntos em áreas específicas e buscará fortalecer as relações e incrementar os interesses comuns para criar um forte incentivo e evitar o retorno do conflito.
15. Será estabelecido um grupo de trabalho conjunto russo-americano sobre questões de segurança, para promover e garantir o cumprimento de todas as cláusulas deste acordo.
16. A Rússia incluirá em sua legislação sua política de não agressão em relação à Europa e à Ucrânia.
17. Os Estados Unidos e a Rússia concordarão em estender a validade dos tratados sobre não proliferação e controle de armas nucleares, incluindo o Tratado START I.
18. A Ucrânia aceita ser um Estado não nuclear de acordo com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
19. A usina nuclear de Zaporizhzhia será reativada sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), e a eletricidade produzida será distribuída de forma equitativa entre Rússia e Ucrânia.
20. Ambos os países se comprometem a implementar programas educacionais nas escolas e na sociedade destinados a promover o entendimento e a tolerância:
a – A Ucrânia adotará as normas da UE sobre tolerância religiosa e proteção das minorias linguísticas.
b – Ambos os países concordarão em abolir todas as medidas discriminatórias e garantir os direitos dos meios de comunicação e da educação ucranianos e russos.
c – Todas as ideologias e atividades nazistas devem ser rechaçadas e proibidas.
21. Territórios:
a – Crimeia, Luhansk e Donetsk serão reconhecidos de facto como russos, inclusive pelos Estados Unidos.
b – Kherson e Zaporizhzhia permanecerão congelados na linha de contato, o que implica um reconhecimento de fato dessa linha de contato.
c – A Rússia renunciará aos outros territórios acordados que controla fora das cinco regiões.
d – As forças ucranianas vão se retirar da parte do oblast (divisão administrativa) de Donetsk que controlam atualmente, que será usada posteriormente para criar uma zona-tampão neutra desmilitarizada, reconhecida internacionalmente como território pertencente à Federação Russa. As forças russas não vão entrar nesta zona desmilitarizada.
22. Após concordarem sobre disposições territoriais futuras, tanto a Federação Russa quanto a Ucrânia se comprometem a não alterar essas disposições pela força. Nenhuma garantia de segurança será aplicável se esse compromisso for rompido.
23. A Rússia não impedirá que a Ucrânia utilize o rio Dnipro para suas atividades comerciais, e serão alcançados acordos sobre o transporte livre de grãos no Mar Negro.
24. Será estabelecido um comitê humanitário para resolver questões sobre troca de prisioneiros, devolução de restos mortais, reféns e civis detidos, e será implementado um programa de reunificação familiar.
25. A Ucrânia realizará eleições dentro de 100 dias.
26. Todas as partes envolvidas neste conflito receberão uma anistia completa por suas ações durante a guerra e aceitam não fazer nenhuma reclamação ou considerar nenhuma queixa no futuro.
27. Este acordo será legalmente vinculativo. O Conselho de Paz, liderado pelo presidente americano, Donald Trump, será responsável por supervisionar sua implementação. Sanções serão impostas se houver violação.
28. Assim que todas as partes aceitarem este memorando, o cessar-fogo entrará em vigor imediatamente após ambas as partes se retirarem para os pontos acordados para começar a implementar o acordo.
AFP
