O Relatório Mundial sobre Drogas 2009, troche lançado hoje (24) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), firma posição contrária à legalização de drogas ilícitas e ressalta que a melhora no enfrentamento do problema exige maior atenção à prevenção e ao tratamento de usuários, por meio de investimentos sociais.
A constatação é de que o cultivo ilícito e a venda de drogas se mostram mais fortes em regiões sem presença do Estado ou nas quais a ordem pública é frágil.
“Moradia, emprego, educação, acesso aos serviços públicos e ao lazer podem fazer com que as comunidades estejam menos vulneráveis às drogas e ao crime”, disse o diretor executivo da entidade, Antonio Maria Costa.
O tratamento dos dependentes é outro ponto chave para o Unodc. Trecho do relatório destaca que “o vício das drogas é uma questão de saúde: as pessoas que usam drogas precisam de ajuda médica, e não de sanção criminal”. Os usuários crônicos, segundo o Unodc, devem receber máxima atenção por consumirem mais e, consequentemente, agravarem os danos a si mesmos e à sociedade.
O Unodc define como erro a percepção da descriminalização das drogas como forma de acabar com a violência e a corrupção inerentes ao mercado ilegal.
“As drogas ilícitas representam um grande perigo à saúde. Por essa razão, as drogas são e devem permanecer controladas”, defendeu o diretor do Unodc. “Um mercado liberado acarretaria uma epidemia de drogas, enquanto a existência de um mercado controlado acarretaria a criação um mercado paralelo criminoso. A legalização não é uma varinha mágica que acabaria tanto com o crime organizado quanto com o abuso de drogas”, acrescentou.
Em relação à atuação policial, a recomendação do relatório é de que seja priorizado como foco das operações aqueles criminosos com maior influência e volume de ação, e não um grande número de contraventores menores. Na prática, significa prender mais traficantes e menos usuários, ao contrário do que ocorre hoje em muitos países.
“Isso é um desperdício de recursos da polícia e um desperdício de vidas jogadas nas cadeias. Devemos ir atrás dos peixes grandes, não dos pequenos”, argumentou Costa.
Um dos caminhos apontados para melhor repressão é a maior cooperação internacional entre os países no enfrentamento de práticas como a lavagem de dinheiro e os crimes cibernéticos.
A diminuição do número de apreensões de cocaína – cuja comercialização movimenta US$ 50 bilhões – pode explicar, segundo o Unodc, o aumento nos índices de violência em países como o México.
Também na África Ocidental se observa violência e instabilidade política associadas às drogas. “Enquanto houver demanda por drogas, os países mais vulneráveis continuarão sendo alvos dos traficantes”, assinalou Costa.
O relatório constatou declínio do consumo de cocaína na América do Norte, estabilização na Europa e crescimento na América do Sul. Apontou ainda um crescimento significativo nos últimos anos da produção e do uso de de drogas sintéticas nos países em desenvolvimento.
