O Conselho de Segurança da ONU adotou nesta quarta-feira três resoluções que põem fim a praticamente todas as sanções ainda vigentes que tinham sido impostas ao regime de Saddam Hussein a partir da invasão iraquiana ao Kuwait em 1990, em um reconhecimento da transformação do país sete anos depois da queda do ditador.
O principal órgão de segurança aprovou em reunião presidida pelo vice-presidente dos Estados Unidos, Joseph Biden, três resoluções que supõem um novo passo no caminho do Iraque para se tornar um membro respeitado da comunidade internacional.
Também espera-se que ocorra um impulso na recuperação econômica do país ao reduzir as restrições em suas operações exteriores e na exploração de recursos naturais.
Em seu conjunto, permitem o desenvolvimento de uma nova indústria nuclear civil iraquiana e desmantelam os restos do polêmico programa “Petróleo por Alimentos”.
Além disso, devolvem ao país a gestão completa das receitas petroleiras, mas mantém a obrigação de reservar 5% das mesmas para um fundo de compensação para reparar os prejuízos causados na invasão do Kuwait.
As três resoluções foram adotadas com o voto unânime dos 15 membros do Conselho de Segurança, exceto a França, que se absteve.
Em declaração lida por Biden, cujo país preside o Conselho este mês, foi assinalado que o órgão “celebra o desenvolvimento de eventos positivos no Iraque”.
Também reconhece que a situação existente no país é consideravelmente diferente da que existia quando foi adotada a primeira resolução contra o regime de Saddam Hussein, em 1990.
A primeira resolução aprovada coloca fim às sanções impostas para impedir que o regime iraquiano reconstrua seu programa de armas químicas, biológicas e nucleares, destruído após sua expulsão do Kuwait pelas mãos de uma coalizão internacional liderada pelos EUA.
O segundo documento encerra os remanescentes do polêmico programa Petróleo por Alimentos, que permitiu o Governo de Bagdá comprar bilhões de dólares em alimentos e remédios entre 1996 e 2003 para aliviar o sofrimento da população iraquiana por causa do embargo comercial imposto ao país.
Nos últimos meses, o Governo iraquiano e a ONU fecharam todos os contratos que ainda permaneciam abertos sobre o programa, que ficou caracterizado por corrupção, tráfico de influência e pagamento de subornos aos administradores.
A terceira resolução decreta o fechamento em seis meses do Fundo para o Desenvolvimento do Iraque, estabelecido após a queda de Saddam Hussein em 2003 para administrar sob supervisão internacional a riqueza petrolífera e de gás natural do país.
O desaparecimento do fundo em junho de 2011 também significa a eliminação da proteção ao tesouro de Bagdá dos credores internacionais do anterior regime iraquiano.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, lembrou que a Constituição iraquiana recolhe o compromisso de não adquirir armas de destruição em massa, e que nos últimos sete anos o país assinou os principais tratados internacionais nesta matéria.
“Hoje reconhecemos o quão longe o país chegou em aspectos fundamentais do percurso para normalizar seu status na comunidade de nações”, acrescentou o principal responsável das Nações Unidas.
O ministro de Exteriores do Iraque, Hoshyar Zebari, assegurou que o objetivo da política externa do país é “aliviar o pesado legado de descumprimentos do direito internacional e romper o isolamento”.
“A adoção destas resoluções marca o início do fim do regime de sanções e restrições à soberania, independência e reconstrução do Iraque”, avaliou Zebari.
Após a adoção destas medidas, as únicas sanções que permanecerão de pé são as relacionadas com parentes do ex-ditador iraquiano, que permanecem com paradeiro desconhecido.
Também continuam certas restrições relacionadas à produção de armas químicas, biológicas e nucleares, assim como no alcance de seus mísseis.
O Iraque continuará destinando 5% de suas receitas procedentes da indústria de hidrocarbonetos às vítimas da invasão do Kuwait, apesar de Bagdá considerar que já cumpriu todas as suas obrigações nesta matéria após ter transferido US$ 30 bilhões ao país vizinho até o momento.
No entanto, o Governo kuaitiano considera que ainda não recebeu o nível de compensações adequado pelas atrocidades e prejuízos materiais causados pelo Exército de Saddam Hussein.
