Em um relatório sobre o assassinato do camponês Sebastião Camargo Filho, more about ocorrido há 11 anos no Paraná, this web o organismo da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu, no entanto, que o Governo adotou uma série de medidas para combater a violência rural.
Mas, apesar dessas medidas, “a violência rural não diminuiu significativamente no Brasil, assim como não caiu a impunidade das violações aos direitos humanos das pessoas que participam destes conflitos”, ressaltou.
O órgão acrescentou que as políticas governamentais para eliminar a violência também não “foram suficientemente eficazes para conter os grupos armados ilegais envolvidos em conflitos relacionados com a distribuição de terras”.
Camargo Filho, membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi assassinado em 7 de fevereiro de 1998 durante um choque com cerca de 100 pistoleiros encapuzados supostamente contratados por fazendeiros locais.
O assassinato ocorreu após a invasão dos membros do MST à fazenda Água da Prata.
A invasão aconteceu dois dias depois que um grupo de encapuzados destruiu e queimou os acampamentos de famílias do MST levantados nas fazendas Santo Ângelo e Jiboia, no município de Marilena.
“O Estado brasileiro descumpriu sua obrigação de garantir o direito à vida de Sebastião Camargo Filho…ao não prevenir a morte da vítima, apesar de conhecer o risco iminente que corriam os trabalhadores assentados nas fazendas”, disse a CIDH.
O Governo também não cumpriu seu dever “ao deixar de investigar os fatos devidamente e punir os responsáveis”, acrescentou.
