OEA convoca Conselho para avaliar eleições e voto do Congresso em Honduras

A Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou hoje formalmente uma sessão extraordinária do Conselho Permanente que avaliará na sexta-feira a situação em Honduras após as eleições de domingo passado e o voto do Congresso hondurenho amanhã sobre a restituição de Manuel Zelaya.

O presidente deste órgão decisório da OEA, o colombiano Luis Alfonso Hoyos, marcou a sessão para as 18h de Brasília, informou o organismo regional.

Os 34 países-membros ativos da OEA se reunirão em um momento de grande divisão no continente, por causa da crise hondurenha que ficou evidente nos dias anteriores e, principalmente, após o pleito em Honduras no domingo e das quais saiu como virtual vencedor o conservador Porfirio Lobo.

Enquanto há unanimidade a respeito da condenação do golpe de Estado de 28 de junho e da necessidade de restaurar a ordem democrática e constitucional, os países da região diferem sobre a legitimidade das eleições e o reconhecimento do resultado.

Colômbia, Costa Rica, Panamá e Peru, além dos EUA, defendem a legitimidade do pleito, mas ponderando que não são suficientes para restabelecer a ordem democrática em Honduras, enquanto Brasil, Argentina, Bolívia, Cuba, Equador, Guatemala, Nicarágua, Paraguai, Uruguai e Venezuela o considera ilegítimo.

Por enquanto, os países da região se concentraram na questão das eleições, mas o Congresso Nacional de Honduras prevê votar amanhã sobre a restituição do deposto líder Manuel Zelaya, e, caso a decisão seja contra este, a divisão poderia ser diante da pergunta se reconhece ou não o pronunciamento do Parlamento.

Zelaya, que não reconhece as eleições, já disse que o voto do Congresso não será vinculativo, já que, para ele, o acordo de Tegucigalpa-San José não tem validade, por ter sido descumprido em tempo, forma e fundo pelo Governo de fato.

A polarização e divisão entre os países do continente ficaram de novo evidentes na Cúpula Ibero-Americana que terminou hoje, em Estoril (Portugal), sem um consenso para adotar uma postura comum sobre as eleições hondurenhas de domingo.

A Presidência portuguesa emitiu, por fim, um comunicado especial no qual os países ibero-americanos reiteram sua condenação ao golpe de Estado e apoiam a restituição de Zelaya no poder até completar seu mandato, em 27 de janeiro.