OEA condena <i>fustigação</i> à embaixada do Brasil em Tegucigalpa

A Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou hoje a “fustigação” contra a Embaixada do Brasil em Tegucigalpa por parte do Governo de fato hondurenho e pediu a continuação do diálogo no país nos termos da proposta do Acordo de San José.

Em declaração de quatro pontos definida por consenso pelo Conselho Permanente, a OEA exige do Governo presidido por Roberto Micheletti o “fim imediato” destas ações e a retirada de “todas as forças repressivas” dos arredores da embaixada brasileira.

Após uma reunião de mais de quatro horas a portas fechadas, o Conselho chegou a um acordo para aprovar os pontos de condenação à conduta do Governo de fato em relação aos funcionários e ao pessoal da embaixada do Brasil, onde o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, está refugiado desde o último dia 21.

Além disso, o Conselho pediu a garantia ao “direito à vida, à integridade e à segurança do presidente José Manuel Zelaya” e de todas as pessoas que estão na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa e seus arredores.

A instância da OEA também pediu que seja assegurada a proteção de sua dignidade e solicitou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que faça um acompanhamento da situação.

Neste sentido, exigiu do regime de fato o respeito à Convenção de Viena sobre relações diplomáticas e dos instrumentos internacionais sobre direitos humanos.

Em um último ponto, o Conselho incentivou o prosseguimento do “diálogo já avançado em Honduras” dentro dos termos da proposta do Acordo de San José, “sem tentar abrir outros temas diferentes daqueles contidos em dita proposta”.

O Conselho Permanente se reuniu nesta manhã em uma sessão ordinária na qual o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, expôs seu relato sobre a visita de chanceleres a Honduras.

O embaixador da Bolívia na OEA, José Pinelo, propôs ao Conselho uma declaração para apoiar a inviolabilidade da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.

Antes, o embaixador brasileiro na OEA, Ruy de Lima Casaes e Silva, denunciou a “tortura” à qual estão submetidos os funcionários da sede diplomática.

Entre outras ações, Casaes e Silva relatou a intensificação de ações como apontar potentes focos de luz para dentro da embaixada e a execução de marchas militares e canções que fazem referência à morte.