Obama sanciona lei que protege consumidores endividados

Washington, approved 22 mai (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, cheap Barack Obama, sancionou hoje uma “lei histórica” que oferece proteções “firmes e confiáveis” a milhares de consumidores que possuem dívidas de cartões de crédito devido às práticas abusivas dos bancos.

Durante um ato no jardim da Casa Branca e sob sol forte, Obama assinou uma lei, aprovada esta semana no Congresso, que proíbe o aumento arbitrário das taxas de juros, o estabelecimento de tarifas ocultas, mudanças súbitas em contratos e outras práticas dos bancos emissores de cartões de crédito.

“Estamos iniciando algumas reformas de bom senso criadas para proteger os consumidores”, disse um Obama rodeado de líderes do Congresso americano.

O presidente dos EUA – que durante sua campanha eleitoral se apresentou como o defensor das classes média e operária – afirmou que a maioria dos americanos utiliza os cartões por conveniência ou como um “suporte temporário” para custear alguma despesa imprevista.

Para uma minoria de consumidores, seu uso se transforma em uma “dependência instável e incômoda”, e acabam gastando mais do que têm, disse Obama.

Nestes tempos de crise, muitos ficaram sem emprego ou seguro, ou viram o preço de suas hipotecas aumentar. Por isso, dependiam dos cartões “exatamente porque queriam cumprir com suas responsabilidades”, explicou o presidente.

Citou o caso de Janet Hard, uma enfermeira do estado de Michigan que estava presente entre o público da Casa Branca e cuja taxa de juros do cartão de crédito subiu para 24%, apesar de manter um bom histórico de pagamento.

Segundo Obama, a enfermeira não está só já que, na última década, as dívidas nos cartões de crédito cresceram 25% nos EUA e um em cada cinco americanos paga juros superiores a 20%.

O presidente americano destacou que seu Governo não “desculpa, nem perdoa, os que atuaram de forma irresponsável” e que o povo “tem que viver dentro de suas possibilidades e pagar o que deve”.

Entretanto, as instituições financeiras também têm que atuar com “transparência e responsabilidade”, enfatizou.

Há a estimativa de que cerca de 80% das famílias americanas têm um cartão de crédito e que 44% delas estão endividados. A dívida média supera os US$ 7 mil.

Para a Casa Branca, o problema é que, a cada ano, os americanos pagam aproximadamente US$ 15 bilhões em multas.

A lei, que entrará em vigor em nove meses, também exige clareza nos termos dos contratos e a publicação dos mesmos na internet, além de um aviso com 45 dias de antecedência sobre qualquer mudança nos juros.

Os bancos não poderão aumentar os juros de forma retroativa a menos que haja um atraso de 60 dias nos pagamentos ou incrementá-los com base em pagamentos atrasados que o cliente tenha com outra entidade.

As instituições terão que restabelecer a taxa de juros original mais baixa caso o cliente mantenha seus pagamentos em dia durante pelo menos seis meses.

Além disso, os bancos terão que aplicar os pagamentos aos balanços com os juros mais altos primeiro, no caso de o cliente apresentar balanços com distintas taxas de juros.

Também terão que dar aos clientes uma data fixa para os pagamentos e um tempo razoável para pagar suas dívidas mensais: pelo menos 21 dias consecutivos a partir da data de envio por correio.

Já os estudantes menores de 21 anos terão que demonstrar sua capacidade de pagamento, seja de forma independente ou com o aval de seus pais, para poder solicitar crédito.

A lei estabelece que os bancos e instituições que violarem os novos regulamentos e restrições estarão sujeitos a fortes punições.

A Federação de Consumidores dos EUA apoiou a lei porque considera injusto que os contribuintes, que ajudaram a resgatar o setor financeiro, sejam punidos pelos bancos com multas e altas tarifas por meio de “armadilhas e artimanhas” que os põem em situação difícil.

Entretanto, o setor bancário responde que esta “carta de direitos” para os consumidores terá um efeito bumerangue porque, no final, pode reduzir o crédito disponível em até US$ 90 bilhões para evitar riscos. EFE