Noriega continua preso nos Estados Unidos, à espera de decisão sobre extradição

O ex-general panamenho Manuel Antonio Noriega continuará preso neste domingo, stomach à espera da decisão sobre o último recurso legal cabível para evitar sua extradição para a França.

Após ver recusados todos os pedidos de apelação apresentados por seus advogados nos tribunais de Miami, viagra dosage resta a Noriega o recurso apresentado ao décimo Primeiro Tribunal de Apelações de Atlanta (Estados Unidos), em um processo que pode durar vários meses.

Enquanto isso, ele continuará sob a custódia dos Estados Unidos até que o Tribunal de Atlanta se pronuncie sobre a apelação apresentada pelos seus advogados, depois da última decisão judicial desfavorável ao panamenho emitida pelo juiz William Hoeveler.

As autoridades penitenciárias dos EUA disseram que Noriega, de 73 anos, será transferido para outra prisão perto de Miami, que não foi revelada por motivos de segurança.

O magistrado Hoeveler suspendeu na sexta-feira a proibição da extradição do ex-ditador do Panamá (1983-1989) para a França. Tal medida abre caminho para que o Departamento de Estado dos EUA o envie ao país europeu, onde é acusado de lavagem de dinheiro.

Noriega completa hoje sua sentença de 17 anos de prisão nos Estados Unidos por ter permitido o envio de cargas de cocaína do extinto cartel de Medellín (Colômbia) ao país norte-americano na década de 1980.

Everett Ellis Briggs, embaixador dos Estados Unidos no Panamá entre 1982 e 1986, escreveu hoje um longo artigo de opinião no jornal The New York Times, no qual defende a extradição do ex-general para a França.

“Noriega ainda tem um grande potencial para desestabilizar o clima político do Panamá”, afirma o diplomata americano, nascido em Havana, em 1934.

No artigo, Briggs detalha como a ligação de Noriega com a CIA fez com que o ex-militar escapasse do controle dos EUA, motivo pelo qual Washington teve que invadir o Panamá em dezembro de 1989 para poder julgá-lo em Miami por seus laços com o narcotráfico colombiano.

A França também julgou Noriega em 1999, condenando-o à revelia a dez anos de prisão pela lavagem de cerca de US$ 3,1 milhões.

Os advogados de Noriega, Frank Rubino e Jon Mai, usaram todos os argumentos possíveis para evitar a extradição.

Rubino e Mai defenderam que Noriega deve ser enviado para o Panamá, e não para a França, por ser um prisioneiro de guerra, amparado pelas regras da Convenção de Genebra. No entanto, Hoeveler negou o pedido de dois “habeas corpus” para Noriega, enquanto outro juiz, William Turnoff, deu respaldo à extradição, o que tecnicamente deu condições ao Departamento de Estado para iniciar o processo de transferência de Noriega para a França.

A procuradoria dos Estados Unidos apresentou, por sua vez, documentos nos quais o Governo de Washington disse estar satisfeito com o fato de que a França tem a intenção de oferecer a Noriega os mesmos direitos que teve durante sua prisão em Miami.

Ao esgotar os recursos legais nos tribunais de Miami, os advogados de Noriega recorrerão ao Tribunal de Apelações de Atlanta, que é a instância seguinte na estrutura do Poder Judiciário dos EUA, e que atende aos estados do sudeste do país.

Os processos neste tribunal podem durar de seis meses a um ano. Caso os magistrados dêem razão aos juízes de Miami, só restaria a Noriega apelar simbolicamente à Suprema Corte americana.

O Supremo, no entanto, só aceita 5% dos casos que chegam até lá. Por isso, os advogados consideram “muito difícil” que tal recurso seja levado em consideração.