Missão da CIDH encerra visita a Honduras e denuncia irregularidades

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) disse hoje ter confirmado a existência de um padrão de “uso desproporcional” da Polícia, detenções arbitrárias e controle da informação visando a limitar a participação política de alguns setores na crise vivida em Honduras.

No relatório que encerrou sua visita de uma semana a Honduras, a missão da CIDH assegurou ter visto uma repressão das manifestações com batidas militares e a aplicação arbitrária de toques de recolher.

A CIDH destacou também detenções de milhares de pessoas, tratamentos “cruéis, desumanos e degradantes”, além das péssimas condições de reclusão.

A comissão indicou que “pôde constatar que a ruptura da ordem constitucional originada pelo golpe de Estado é acompanhada de uma forte presença militar em diferentes âmbitos da vida civil”.

Igualmente, fez referência “à suspensão de garantias a partir da implantação de um toque de recolher que não cumpre os padrões do direito internacional” e falou de “irregularidades na eficácia dos recursos judiciais para salvaguardar os direitos essenciais das pessoas”.

O relatório de “observações preliminares da visita a Honduras” foi lido para a imprensa pela presidente da CIDH, a venezuelana Luz Patricia Mejía Guerrero.

O texto destaca que a CIDH “considera fundamental que o Governo de fato (do presidente Roberto Micheletti) adote medidas urgentes para garantir o direito à vida, integridade pessoal e liberdade pessoal de todas as pessoas”.

“É indispensável que se realizem investigações sérias, exaustivas, conclusivas e imparciais de todos os casos de violações dos direitos humanos”, ressalta o relatório.

Indica, além disso, que durante sua estadia em Honduras a comissão observou a situação dos direitos humanos no contexto do golpe de Estado de 28 de junho, que derrubou o presidente Manuel Zelaya.

A CIDH recebeu depoimentos de manifestantes seguidores do líder e de seus adversários, de donos de empresas de comunicação, de jornalistas locais e de outros países que deram cobertura à crise.

A comissão ressaltou em seu relatório “a necessidade de que os responsáveis sejam devidamente julgados e punidos e que se recompense adequadamente os parentes e as vítimas das violações atribuíveis a agentes do Estado”.

Segundo o relatório, “é de fundamental importância que se facilite, se aprofunde e não se ponha nenhum obstáculo à tarefa que deve realizar a Procuradoria de Direitos Humanos para que possa investigar a totalidade das violações ocorridas no contexto do golpe de Estado”.

A entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA) assinalou também que é de “particular gravidade a morte de quatro pessoas e vários feridos com arma de fogo” registrados no período e que “é necessária uma investigação exaustiva dessas mortes”.

O documento da CIDH indica que o organismo foi informado de que as manifestações desenvolvidas depois do golpe de Estado “aconteceram em geral de forma pacífica, salvo em alguns casos em que houve atos de violência, incluindo alguns graves contra pessoas e contra a propriedade”.

O relatório da CIDH também recolhe denúncias de atentados contra meios de comunicação impressos e eletrônicos em várias regiões do país.