O presidente argentino Javier Milei enviou ao Congresso o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul para iniciar o processo de ratificação. O projeto de lei foi submetido na quinta-feira (5) à Câmara dos Deputados, enfatizando os benefícios do acordo, como o impulso às exportações de bens e serviços argentinos e condições mais favoráveis para a internacionalização de empresas do país.
Entre os produtos que receberão melhorias significativas nas exportações para a UE, o texto cita carne de vaca, camarão, lula, pescada, mel, citrinos, biodiesel, vinho, leguminosas e erva-mate. Para a indústria, o acordo melhorará o acesso a matérias-primas e abrirá novas perspectivas para exportações nesse setor.
O documento será debatido nas sessões extraordinárias do parlamento, que começaram na segunda-feira (2) e seguem até 27 de fevereiro. A deputada governista Sabrina Ajmechet compartilhou o projeto em redes sociais, expressando a esperança de que a Argentina seja o primeiro país do Mercosul a ratificar o acordo e começar a colher seus benefícios.
Outros países do Mercosul, como Uruguai, Paraguai e Brasil, também iniciaram os processos de ratificação parlamentar na última semana. O chanceler argentino Pablo Quirno celebrou o envio como um ‘dia histórico’ em rede social, referenciando não só o acordo com a UE, mas também um pacto de comércio e investimento com os Estados Unidos assinado recentemente.
O acordo UE-Mercosul foi assinado em 17 de janeiro, durante cerimônia em Assunção, capital do Paraguai, após 25 anos de negociações. Para entrar em vigor, precisa ser ratificado por pelo menos um país do Mercosul e pela UE. O texto ainda está em avaliação pelo Tribunal de Justiça da UE, mas a Comissão Europeia pode optar por aplicação provisória, sem aguardar o Parlamento Europeu. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, instou o executivo a implementar o acordo assim que ratificado por um parceiro do Mercosul.
O pacto eliminará tarifas para 91% das exportações da UE para o Mercosul e 92% das vendas sul-americanas para a Europa, abrindo um mercado de mais de 700 milhões de consumidores. Para o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura, o acordo é ‘globalmente positivo’ para o país.
