O presidente argentino Javier Milei apresentou nesta quinta-feira (2) um projeto de reforma do Código Penal sob o lema “Tolerância Zero”, que prevê um endurecimento generalizado das punições, a redução da maioridade penal e a aceleração dos processos judiciais.
A apresentação da iniciativa, no complexo penitenciário de Ezeiza, no sul de Buenos Aires, ocorre na reta final para as eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para 26 de outubro.
O pleito será crucial para o mandatário ultraliberal, que atravessa uma etapa política difícil e busca aumentar sua escassa base parlamentar.
“A ordem é uma pré-condição para ter tolerância zero. Aqui se faz, aqui se paga”, declarou Milei em um breve discurso com tom de campanha, ao lado da ministra da Segurança, Patricia Bullrich, e do ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona.
Segundo o projeto, o roubo seria punido com um ano de prisão no mínimo, em vez de um mês, e a pena máxima aumentaria de dois para três anos, e de seis para oito anos em casos de roubo com uso de força.
O homicídio simples levaria a uma pena de 10 a 30 anos de prisão, em voz dos oito a 25 atuais. A prisão perpétua já é possível para os casos de homicídio qualificado.
A pena máxima por posse de pornografia infantil com fins de distribuição aumentaria de dois para 12 anos de prisão.
A pena máxima por agressões durante manifestações seria elevada para cinco anos, em vez dos dois atuais, e até nove anos se o ataque for dirigido contra um membro das forças de segurança.
Além disso, a menoridade penal cairia de 16 para 13 anos.
O projeto também prevê a eliminação da prescrição para os crimes mais graves, como homicídio, delitos sexuais, tráfico de pessoas e de drogas. Atualmente, a imprescritibilidade só se aplica para os crimes de lesa-humanidade.
“Se este grupo de reformas será implementado ou não, depende do Congresso da Nação”, disse Milei.
“Depende de que os ocupantes das cadeiras do Poder Legislativo tenham a vocação de estar ao lado das vítimas, e não ao lado dos criminosos”, concluiu.
O Congresso, onde o partido de Milei é minoria, impôs um revés ao mandatário nesta quinta-feira, ao reverter dois vetos presidenciais e deixou firmes as leis que ampliam a destinação de verbas a universidades e hospitais pediátricos.
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